Quinze despachantes são presos acusadas de usar documentos falsos para reduzir IPVA

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Quinze despachantes foram presos no Paraná nesta segunda-feira acusados de integrar uma quadrilha que registrava carros no estado com endereços falsos para reduzir o valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A operação aconteceu no Paraná e em São Paulo, mas a suspeita é que o grupo agia ainda no estado do Tocantins.

A ação no Paraná teve o comando da Promotoria de Investigações Criminais (PIC) com o apoio da Polícia Federal (PF) que destacou 110 agentes para cumprir os 16 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Curitiba e em Londrina, no Norte do Paraná. Entre o material apreendido estão computadores e farta documentação.

Na capital, foram detidas 14 pessoas - os nomes não foram divulgados pela PIC. Sabe-se, entretanto, que em Londrina, a polícia prendeu o despachante Oscar Silva Engnan. Apenas um dos 16 mandados de prisão temporária expedidos não foi cumprido.

A acusação é que despachantes usavam documentos falsos para registrar frotas de veículos de outros estados no Paraná, para que os clientes pagassem menos IPVA. Pelo levantamento feito pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, em apenas quatro meses, de dezembro de 2005 a março de 2006, foram transferidos quase 43,5 mil veículos de São Paulo para apenas cinco estados (PR, GO, MG, MT e TO), sendo que quase a metade dessas transferências foi para o Paraná.

A explicação é simples: a alíquota do imposto para carros de passeio em São Paulo é de 4% e no Paraná 2,5%. Para empresas locadoras de veículos, a taxa cobrada no Paraná é de 1%, contra os mesmos 4% do estado vizinho.

Ainda de acordo com o levantamento, pelo menos 326 empresas com matriz na capital paulista simulavam a existência de filiais em outros estados, sobretudo no Paraná e Tocantins. Em relação a pessoas físicas, foram identificados pelo menos 2.500 veículos registrados de forma ilegal.

A estimativa é que só a evasão de IPVA dessas 326 empresas e pessoas físicas, nos últimos dois anos, ultrapasse R$ 300 milhões, considerando-se uma estimativa de 300 veículos para cada empresa frotista. A lei prevê que o IPVA é devido no local onde ocorre o registro ou licenciamento do veículo, que deve ser o mesmo da residência do proprietário.

As 14 pessoas presas em Curitiba foram encaminhadas para a Delegacia de Estelionato e em seguida, segundo a delegacia, transferidas para o Centro de Triagem em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Os supostos envolvidos devem ser liberados depois de ouvidos.

Os clientes dos 15 despachantes presos, que residem em São Paulo, poderão ser processados pelo Ministério Público paulista por uso de documento falso e, as empresas, por formação de quadrilha, se assim o Ministério Público-SP entender. Tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas podem ainda responder por sonegação fiscal.