Rachas e dúvidas legais tendem a inviabilizar a realização do plebiscito

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Prazo apertado, rachas partidários e dúvidas jurídicas devem impedir que o plebiscito sobre a reforma política defendido pela presidente Dilma Rousseff seja realizado a tempo para mudar as regras da disputa eleitoral de 2014. Manifestações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da cúpula peemedebista também passam incerteza até sobre a aprovação posterior da proposta.

Nesse cenário, volta a ganhar corpo a ideia defendida pela oposição de que as alterações sejam submetidas à consulta popular por referendo – ou seja, primeiro seriam aprovadas pelo Congresso e depois chanceladas ou rejeitadas pela população. No caso do plebiscito, a ordem se inverte: primeiro a população é consultada e, depois, os parlamentares a referendam.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo mínimo para a organização de um plebiscito é de 70 dias após a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o tema pelo Congresso. A Câmara confirmou ontem que vai instalar uma comissão para analisar a sugestão de Dilma sobre os temas do plebiscito na próxima terça-feira. O grupo será formado por oito deputados (cinco indicados pelos cinco maiores partidos e três por partidos menores) e terá um prazo de 90 dias para apresentar um relatório.

Depois de passar pela comissão, o PDL precisa ser aprovado pelo plenário e, depois, pelo Senado. Por si, a soma dos períodos de tramitação do projeto e do prazo estipulado pelo TSE praticamente descarta a possibilidade de mudanças já para o ano que vem. Segundo a Constituição, as mudanças nas leis eleitorais só têm efeito para o pleito subsequente se começarem a vigir um ano antes da data da eleição – no caso de 2014, 5 de outubro.

Além disso, a ata da reunião realizada na terça-feira entre a presidente do TSE, Carmen Lúcia, e os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais deixou dúvidas sobre a viabilidade legal de realização do plebiscito no caso de as respostas não provocarem efeitos na eleição seguinte. O documento indica que, caso as mudanças orientadas pela consulta não tenham validade para 2014, pode haver "deslegitimação da chamada popular". Por essa interpretação, o plebiscito só poderia ser realizado após o pleito de 2014, com validade para a disputa municipal de 2016.

Principal aliado de Dilma na defesa do plebiscito no Congresso, Renan Calheiros afirmou ontem que continua apoiando a proposta, mas que ela poderá ser recusada pelos parlamentares. "Eu defendo o plebiscito, mas sinceramente nós não sabemos se ele será aprovado", declarou.

Anteontem à noite, a executiva nacional do PMDB, legenda que reúne a maior bancada do Senado e a segunda maior da Câmara, divulgou nota em que se posiciona a favor de um plebiscito ou referendo, mas quer abordar outros dois temas que ficaram de fora da lista de cinco itens da mensagem de Dilma – reeleição e tempo de mandato. O texto do PMDB também cita que, se antes da realização do plebiscito o Congresso formalizar paralelamente um projeto de reforma política, o partido vai apoiar a votação da proposta e vai defender que o resultado seja submetido a um referendo.

"Não podemos simplesmente desconsiderar os debates que foram feitos no Congresso ao longo das duas últimas décadas", defendeu o tesoureiro-adjunto do partido e chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures.

Até as perguntas vão gerar polêmica

A polêmica em torno da possível realização de um plebiscito sobre a reforma política vai abranger aspectos semânticos da formulação das perguntas da consulta. O mesmo conflito aconteceu em 2005, no referendo sobre o Estatuto do Desarmamento. Na época, os eleitores responderam à questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"

A pergunta foi considerada "contraintuitiva" por especialistas, já que a resposta afirmativa (sim) indicava a proibição da comercialização de armas de fogo, enquanto a negativa (não), a permissão. Ao final, a campanha pelo "não" venceu com 64% dos votos válidos. "A forma como a pergunta é apresentada pode ser um drible no que seria a vontade real do eleitor", alerta o professor de Comunicação Política Gaudêncio Torquato, da Universidade de São Paulo.

Um dos primeiros a apresentar perguntas para o atual plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff foi o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Ele elaborou seis questões. Três delas são relacionadas ao financiamento das campanhas: "Você concorda que as empresas façam doações para campanhas eleitorais?", "Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?", "Você concorda que a lei estabeleça um limite de gastos igual para todos os candidatos que disputam o mesmo cargo?"

Fontana e a direção do PT são defensores do financiamento público. Ele admitiu que haverá disputas com relação à formulação das perguntas sobre o tema. "A democracia é sempre feita de polêmicas e impasses. Só há uma maneira de resolver isso, pelo voto", disse o deputado.

Em 2011, levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas a pedido do deputado paranaense Sandro Alex (PPS) abordou a questão de outra forma e perguntou a eleitores curitibanos se eles eram favoráveis ao financiamento público de campanhas – 86% responderam que não.