Reajuste da verba da Alep “compensa” fim do 14.º e 15.º salários

O aumento da verba parlamentar determinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), pode custar mais caro para o cidadão do que o pagamento do 14.º e 15.º salários aos parlamentares estaduais. Os dois salários extras foram cortados em dezembro do ano passado pelo tucano – o que provocou uma forte reação contrária dos deputados, que ameaçaram inclusive apresentar um projeto para impedir a reeleição na Casa. O objetivo da proposta seria retaliar Rossoni, que no ano que vem pode se candidatar novamente à presidência da Casa.

Com os dois salários adicionais, o custo anual por deputado aos cofres públicos era de R$ 40,8 mil. Já o reajuste do valor da verba de ressarcimento poderá chegar a R$ 46,8 mil por parlamentar ao ano.

A principal diferença entre os salários extras e a verba de ressarcimento é que os vencimentos adicionais iam diretamente para os deputados sem necessidade de comprovação de gastos. Já a verba de ressarcimento deve ter as despesas justificadas. Cada parlamentar hoje está autorizado a gastar R$ 27,5 mil por mês com a verba. Mas, com o aumento, o teto será de R$ 31,4 mil, a partir de fevereiro. A verba pode ser usada para bancar despesas com transporte, correios, gasolina e alimentação.

Oficialmente, Rossoni afirma que o reajuste da verba (de 14,44%) apenas cobre a inflação do período em que ela não foi aumentada. Mas ontem ele admitiu que a medida é "simpática" aos demais parlamentares. "Tudo que é legal vou implantar. O que for ilegal vou cortar. Além disso, a verba tem um teto, que os deputados não são obrigados a gastar tudo", diz. O parlamentar nega que a atitude esteja relacionada à reeleição à presidência da Casa.

Na avaliação do professor de Ciência Política Adriano Codato, da UFPR, a medida serve para agradar aos deputados e faz parte da campanha de reeleição de Rossoni. "Ele falou que a função dele é agradar aos deputados [em entrevista ontem à Rádio CBN]. Seria o mesmo que eu dizer que a minha função é agradar aos alunos", afirmou Codato. "É escandaloso".

O cientista político e professor da PUCPR Mário Sergio Lepre tem opinião semelhante. Para ele, o reajuste é uma forma de compensar o corte dos salários extras. "De repente, na negociação intramuros, houve um acordo anterior. Na visão da sociedade, fica muito feio receber o 14.º e 15.º salários. Para o parlamentar, porém, o valor continua praticamente o mesmo, uma troca de seis por meia-dúzia."

Transparência pela metade

Embora a prestação de contas da verba parlamentar conste do Portal da Transparência da Assembleia, parte dela não está disponível para consulta. Dos R$ 27,5 mil mensais, o portal informa apenas o destino de R$ 15 mil. Os R$ 12,5 mil de cota postal telefônica e de transporte não são divulgados – com o novo valor, R$ 14,3 mil deixam de ser explicados.

A prática caracteriza descumprimento das leis da transparência estadual e nacional. A Assembleia informou que os deputados são obrigados a explicar à Casa como gastam essa parcela da verba que não está no site. Mas os dados só serão informados ao público após a reformulação do site.