na justiça
Vice-líder da oposição na Assembleia, Requião Filho (PMDB) disse não ter ficado convencido com a resposta do governo do estado à ação popular em que ele pede o bloqueio de R$ 1,3 bilhão das contas do Executivo para garantir o reajuste de 8,17% ao funcionalismo. No documento, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, argumenta que a reposição é impossível porque o estado estima um déficit de R$ 2,2 bilhões em 2015, diante das projeções orçamentárias que não se concretizarão ao longo do ano. Afirma ainda que é preciso seguir o que exige a LRF.
Por 30 votos contra 16, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (10), em primeira discussão, o projeto de reajuste salarial para o funcionalismo público. A proposta deve ir à votação em segundo turno na próxima segunda-feira (15). Até lá, porém, deputados governistas, oposicionistas e “independentes” tentarão chegar a um acordo a respeito de possíveis emendas ao texto.
Na justiça
Vice-líder da oposição na Assembleia, Requião Filho (PMDB) disse não ter ficado convencido com a resposta do governo do estado à ação popular em que ele pede o bloqueio de R$ 1,3 bilhão das contas do Executivo para garantir o reajuste de 8,17% ao funcionalismo. No documento, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, argumenta que a reposição é impossível porque o estado estima um déficit de R$ 2,2 bilhões em 2015, diante das projeções orçamentárias que não se concretizarão ao longo do ano. Diz ainda que é preciso seguir o que exige a LRF.
O projeto estabelece o pagamento de 3,45% (referentes à inflação de maio a dezembro de 2014) em uma única parcela em outubro deste ano. A inflação de 2015 será zerada em janeiro de 2016. Já as perdas inflacionárias de 2016 serão pagas em janeiro de 2017 – quando os servidores também ganharão um adicional de 1%.
Além disso, o projeto prevê a reposição do IPCA de janeiro a abril de 2017 a ser paga em 1.º de maio daquele ano – quando a data-base do funcionalismo estadual voltará a ser em maio e não mais em janeiro.
Na avaliação da base aliada, a proposta construída por deputados das três alas é um consenso na Casa e, também, entre os servidores, na medida em que os professores decidiram encerrar a greve na última terça-feira (9).
A oposição, no entanto, defende que o governo jamais demonstrou em números que não tem condições de arcar com a reposição integral da inflação de 8,17% ainda neste ano. Além disso, afirma que os docentes voltaram às salas de aula não por concordarem com a proposta, mas por entenderem que os alunos não podiam mais ser prejudicados pela intransigência do governador Beto Richa (PSDB).
Os governistas esperavam que, como a discussão da proposta teve a participação de alguns oposicionistas, a votação favorável ao projeto seria unânime. Dessa forma, nenhum parlamentar sairia tachado, mais uma vez, de “inimigo da educação”. Entretanto, a oposição não só votou contra a matéria, como estuda a apresentação de uma emenda propondo o pagamento dos 8,17%. Isso colocaria contra a parede a bancada do PSC – a maior da Casa, com 12 deputados –, que, de início, afirmou que só votaria esse índice.
“Retiramos nossa proposta em nome do acordo que foi construído a várias mãos, com a participação do líder da oposição”, afirmou, visivelmente irritado, o líder do PSC, Leonaldo Paranhos. “Tem muito cara grande aqui que não honra as calças que veste. As pessoas têm que ter uma palavra só. Foi feito um acordo nessa Casa. Quem quiser jogar para a plateia, faça o que quiser”, atacou o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
Em resposta, o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), declarou que quem tem de dar sustentação ao Executivo são os deputados da base. “Nós arcamos com o ônus de sermos minoria. O governo que fale com a sua base, da qual nós não fazemos parte.”
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