Reajuste do funcionalismo só sai depois de maio

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O governo do estado informou ontem, Dia do Trabalho, que o esperado aumento do salário do funcionalismo público não vai ser pago em maio e nem deverá ser efetivado para todas as categorias em um único momento.

O governador Roberto Requião (PMDB), durante as comemorações do Dia do Trabalho, em frente do Palácio Iguaçu, disse que os reajustes serão aplicados de acordo com a disponibilidade orçamentária e de receita do estado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Requião explicou também que os primeiros a receber o reajuste serão os professores da rede estadual, já que são os servidores que estão há mais tempo sem ganhar aumento salarial.

A secretária de Administração, Maria Marta Lunardon, afirmou que a expectativa do governo é de que o reajuste dos professores, de 17,4%, seja pago já em junho. Só esse reajuste para os professores deve resultar em um aumento de R$ 30 milhões mensais na folha salarial do funcionalismo.

"Não temos como adiantar uma data precisa e rigorosa (para concluir o reajuste de todas categorias)", disse Maria Marta. Ela acredita que, no fim deste mês, já terá uma perspectiva de quando será possível implantar os reajustes para as primeiras. Até dezembro, porém, o governo espera concluir a aplicação dos reajustes para todos os servidores estaduais.

A secretária ressaltou ainda que o mais importante neste momento é aprovar, na Assembléia Legislativa, o projeto de lei que concede os reajustes ao funcionalismo. A previsão é de que os deputados votem o projeto na semana que vem.

O projeto de reajuste ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças para somente depois ir à votação no plenário. A mensagem do governo traz um reajuste geral de 3,14% para todos os servidores, além de índices adicionais que dependem do tempo que cada categoria ficou sem receber aumento (veja quadro).

O governador Requião ainda destacou que o fundamental do projeto é que ele institui o 1.° de maio como data para a revisão geral dos salários dos funcionários do estado. "É uma política delimitada pelo estado que elimina de forma completa a instabilidade nos reajustes salariais dos servidores", declarou.

Requião aproveitou também o Dia do Trabalho para assinar o decreto de lei do novo piso regional, fixado em uma faixa que varia de R$ 462 a R$ 475,20 – sendo válido para categorias que não tem acordo coletivo de trabalho. Em seu discurso, além de tecer críticas ao neoliberalismo e convocar os trabalhadores e as igrejas evangélicas e católica para formar uma "frente de defesa do povo", o governador lembrou que o piso regional é referência para categorias sindicalizadas e uma garantia para as não-sindicalizadas.