Reajuste do Judiciário negociado com Planejamento é de 41,47%, diz Lewandowski

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira, 12, em sessão administrativa da Corte que negociações com o Ministério do Planejamento levaram a uma proposta de reajuste salarial dos servidores do Judiciário no montante de 41,47%. O reajuste será aplicado sobre os subsídios recebidos pelo cargo efetivo dos servidores. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos demais ministros que participaram da sessão.

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Durante o anúncio, servidores da categoria fazem protesto em frente ao Tribunal. A proposta inicial dos servidores, aprovada pelo Senado, foi vetada na íntegra pela presidente Dilma Rousseff. A primeira proposta – que previa aumentos de até 78% – tinha impacto de R$ 10,5 bilhões aos cofres públicos, segundo Lewandowski.

“Aquele projeto de lei foi elaborado em outro momento histórico e situação econômica mudou drasticamente”, afirmou Lewandowski. O presidente do STF anunciou que a proposta atual, que deve ser encaminhada ao Congresso para votação ainda nesta semana, “resultou de longas negociações”.

A proposta atual, segundo o ministro, atende aproximadamente 70% do que foi pleiteado inicialmente. “É o que o Erário poderia efetivamente suportar. Das primeiras negociações até o momento, houve um descenso econômico muito grande, e à medida que o tempo passa corremos o risco de ter situação deteriorada”, completou Lewandowski. De acordo com o ministro, a proposta foi o “melhor ajuste” possível diante da conjuntura econômica. O Poder Judiciário da União tem 140 mil servidores.

Lewandowski não apresentou detalhes. Durante as negociações, a previsão era de que o pagamento ocorresse em quatro parcelas anuais. Ainda não há informações, contudo, sobre o parcelamento. De acordo com o presidente do STF, os cargos em comissão terão reajuste integral a partir de 2016, pois estavam em situação defasada em relação aos comissionados do Poder Executivo. Lewandowski anunciou ainda que será retomado um adicional por qualificação no porcentual de 5% para técnicos do Poder Judiciário.