Reajuste do STF cria efeito cascata

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Mesmo necessitando ainda da aprovação do Senado e da sanção presidencial para ser colocado em prática, o reajuste de 5% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República no ano que vem terá efeito também no Judiciário e Ministério Público do Paraná. O reajuste do teto do funcionalismo passará de R$ 26,7 mil para próximo de R$ 28 mil a partir de janeiro de 2013, puxando para cima os salários de juízes e procuradores federais nos estados.

No Paraná, a Lei n.º 16.740 de dezembro de 2010 prevê um aumento automático do subsídio de promotores e procuradores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) a partir da quantia recebida pelo procurador-geral da República. O procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia explica que o sistema é escalonado. Ele recebe 90,5% do salário do procurador-geral da República e o valor é decrescido de cinco pontos porcentuais para cada degrau da hierarquia do MP. "O valor do reajuste, que já foi aprovado pela Assembleia, já estava previsto pelo colégio de procuradores de Justiça do setor orçamentário", diz. De 2012 para 2013, as despesas do MP-PR passarão de R$ 536 milhões para R$ 643 milhões, dos quais R$ 12 milhões serão destinados para ajustar em 5% o salário de 636 promotores e procuradores, além dos inativos, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão.

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a situação é a mesma. A Lei n.º 16.747, publicada também em dezembro de 2010, que prevê a situação dos magistrados do MP-PR, concede o mesmo reajuste automático a desembargadores a partir dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no mesmo sistema escalonado do Ministério Público. Com isso, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná passa a receber R$ 25,3 mil a partir de 2013 – hoje recebe R$ 24,1 mil. Procurado pela reportagem, o TJ não informou o valor do montante que será destinado para pagar o reajuste de seu quadro de magistrados.