Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta terça-feira (24) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Poder Judiciário e funcionários efetivos do Legislativo do Paraná em 6,5%, a partir do dia 1º de maio. Os projetos seguem para a sanção do governador Beto Richa (PSDB).
O projeto de lei nº 408/11 prevê o aumento para os servidores do Poder Judiciário, mas foi estendido as funcionários do Legislativo com o projeto de lei nº 414/11. O aumento é o mesmo que foi concedido aos servidores do Executivo na última semana.
O deputado Ademar Traiano (PSDB) solicitou urgência para a tramitação dos projetos para aumento dos salários do Judiciário e do Legislativo para que o reajuste seja feito ainda na folha de pagamento deste mês.
Para o Judiciário, o reajuste representa um acréscimo de R$ 2.420.256,00 na despesa mensal. De acordo com nota divulgada pela Alep, o aumento vai elevar a despesa anual com pessoal do Judiciário para R$ 703.426.432,00. O índice de 6,5% corresponde à reposição inflacionária constituído pela variação percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o deputado Plauto Miró (DEM), a adoção do reajuste é feito com base em um princípio de isonomia. Assim como o Judiciário adota a mesma data base do Poder Executivo para a revisão geral anual das remunerações, a Assembleia também seguiu o princípio.
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