Reajuste no salário do STF gera efeito cascata no poder público do PR

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Em vigor desde o último dia 1.º, o reajuste de 4,9% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai gerar um efeito cascata nos vencimentos de outras autoridades federais e estaduais, com impacto significativo nas contas públicas. De acordo com a lei, o salário dos 11 ministros do STF passou de R$ 28.059,29 para R$ 29.462,25. No Paraná, o aumento será automático para o governador Beto Richa, o vice-governador Flávio Arns, os secretários estaduais, os membros do Ministério Público (MP) e os conselheiros do Tribunal de Contas (TC). O contracheque de janeiro de todos eles já virá com o reajuste.

Por lei, juízes e desembargadores dos tribunais federais e estaduais recebem automaticamente um aumento proporcional ao reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo. Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) terão um aumento de pouco mais de R$ 1,2 mil – o subsídio passa a ser de R$ 26.564,35. Como o TJ tem atualmente 120 desembargadores, o impacto será de quase R$ 150 mil mensais.

Já o salário-base dos juízes estaduais passa a ser de R$ 24.302,81 – aumento de quase R$ 1,2 mil. Já o subsídio dos 16 juízes substitutos lotados no Paraná ficará pouco mais de R$ 1 mil mais alto.

Segundo o site do TJ, há 682 juízes no Paraná. Somando o custo do aumento salarial dos desembargadores e dos demais magistrados paranaenses, a folha salarial do Judiciário do estado deve ter acréscimo de quase R$ 1 milhão por mês apenas com os vencimentos, sem contar os encargos sociais que incidem sobre o subsídio mensal. Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ não informou qual será o custo total do reajuste.

TC e MP

O reajuste no STF também será repassado automaticamente para os sete conselheiros do TC. O salário será de R$ 26.564,35 – sem contar os benefícios. A mudança aumentará em R$ 8,6 mil o gasto com a folha de pagamento mensal da instituição.

Já o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia, recebe o mesmo subsídio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foi automaticamente reajustado para R$ 26.589,67. Não é possível prever, porém, qual o impacto na folha mensal do MP, já que os subsídios dos demais procuradores e promotores também serão alterados com base no reajuste do procurador-geral.

Magistrados da Justiça federal de todo o país também terão um aumento proporcional ao reajuste dos ministros. Os desembargadores federais passarão a receber, por mês, R$ 26.564,35.

Mais aumento

Uma lei federal de dezembro de 2012 definiu reajustes anuais nos vencimentos dos ministros do STF até 2015. No ano que vem, o salário será aumentado R$ 30.935,36 – o que deve gerar um novo efeito cascata. A partir de 2016, o Supremo terá de enviar a Congresso Nacional um novo projeto de lei para fixar os salários de seus 11 ministros.

Exceções

Presidente, prefeitos e membros do Legislativo não terão aumento

Embora o reajuste salarial seja automático para uma série de cargos públicos pelo país, a presidente Dilma Rousseff (PT) não receberá aumento em função do novo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o salário bruto da presidente é de R$ 26.723,13. Para ter direito ao aumento, o reajuste tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional. O mesmo ocorre com o subsídio dos membros do Legislativo – senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. Os prefeitos também dependem da permissão de vereadores para promover qualquer reajuste no seu salário. No caso de Curitiba, segundo a assessoria da prefeitura, Gustavo Fruet (PDT) não pretende pedir o aumento.