Magistrados
Câmara aprova gratificação para juiz que acumula funções
Na esteira do reajuste aprovado nos contracheques das cúpulas dos Três Poderes, a Câmara dos Deputados também aprovou na noite da quarta-feira uma gratificação mensal de um terço do salário para juízes que acumulam funções. A proposta agora segue para análise do Senado. A medida vale para o magistrado que atuar em mais de um órgão do Judiciário, em varas distintas ou em juizados especiais, por exemplo, ou para o juiz que acumular a atividade de magistrado com funções administrativas em órgãos da Justiça Federal. O benefício foi concedido para juízes federais, da Justiça Militar, da Justiça do Trabalho e do Judiciário do Distrito Federal. Na votação, os deputados deixaram claro no texto que o salário somado ao adicional não poderá ultrapassar o teto do funcionalismo . O projeto enviado ao Congresso prevê que só a gratificação para a Justiça do Trabalho terá impacto de R$ 146 milhões. O custo para a Justiça do Distrito Federal será de R$ 3,9 milhões. A gratificação era uma reivindicação antiga dos juízes e, ao menos em três estados, magistrados suspenderam a tramitação de processos como forma de pressionar pela aprovação da matéria.
O Senado aprovou o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, dos deputados e senadores. Os ocupantes desses cargos passarão a receber o valor de R$ 33.763 por mês. Os senadores também aprovaram o reajuste dos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros, que ganharão R$ 30.934,70 mensais a partir de 2015 ou 15,76% a mais do que o valor atual (R$ 26. 723,13). O último reajuste para o comando do Executivo é de 2010.
Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o impacto do reajuste no orçamento da União é de, no mínimo, R$ 553,2 milhões anuais.
Esse cálculo, no entanto, não leva em conta o "efeito cascata" que a correção dos subsídios dos ministros do STF causa nos estados, pois esse o salário é o teto do funcionalismo público. Reportagem de ontem da Gazeta do Povo mostrou que, no Paraná, o impacto será de no mínimo R$ 56,6 milhões em 2015.
Rapidez
A aprovação no Senado do reajuste para as autoridades federais ocorreu na noite de quarta-feira, poucas horas após a Câmara ter referendado os mesmos projetos. A rapidez das votações se explica porque o Congresso vai entrar em recesso e, se os aumentos não fossem aprovados, não valeriam já para o ano que vem.
Deputados e senadores recebem hoje R$ 26.723,13. A última vez que o valor havia sido reajustado foi em 2011. Desta vez, eles decidiram igualar seus salários aos da cúpula do Judiciário , cujos subsídios são o teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 29.462,25.
A equiparação salarial é uma bandeira dos deputados que atuam inclusive para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um "gatilho" para reajustar automaticamente os vencimentos dos congressistas sempre que os ministros do Supremo receberem um aumento. Os ministros do STF, porém, haviam pedido mais do que foi concedido pelo Congresso: R$ 35.919,05.
Na quarta-feira, deputados também tentaram reajustar os salários dos membros da Defensoria Pública da União. Mas, preocupados com o aumento de despesas diante da necessidade de ajuste nas contas públicas, os governistas barraram a votação. Foi feito um acordo para voltar a debater a matéria em 2015.