Reajuste para Judiciário e servidores terá impacto de pelo menos R$ 56 bi até 2019

A pedido do presidente em exercício, Michel Temer, a Câmara dos Deputados votou na noite desta quarta-feira 15 projetos de reajustes salariais de servidores de diversas carreiras públicas federais.

O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. O governo não divulgou um número oficial, mas cálculo feito pelo Broadcast aponta que os projetos terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos, sem contar o chamado “efeito cascata”.

Até por volta das 23h15, já haviam sido aprovados 11 dos 15 projetos: para servidores do Poder Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal; servidores do Ministério Público da União e o procurador-Geral da República, além de funcionários do Poder Executivo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos da União e servidores da área de Educação, agências reguladoras, Forças Armadas e militares de ex-territórios. Apenas a votação de servidores da DPU foi adiada.

Conforme o projeto aprovado, os ministros do STF terão seus salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. O montante é considerado o teto do funcionalismo público. Junto com os demais servidores do Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019. Por força da lei, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também teve o salário aumentado, para igualar seu vencimento ao que será pago aos ministros do Supremo.

Um dos maiores impactos será o do projeto de reajuste dos servidores do Poder Executivo. Até 2019, a estimativa de impacto era de cerca de R$ 14,9 bilhões. Os reajustes dos servidores das Forças Armadas (R$ 14 bilhões) e da área da Educação (R$ 14,9) também terão impacto expressivo em quatro anos. Já o reajustes servidores do TCU deverá provocar um impacto de quase R$ 320 milhões até 2019. Alguns projetos, como o dos reajustes da Câmara e do Senado não trazem previsão do impacto.

O governo não divulgou uma estimativa oficial do impacto de todos os reajustes. Como parte da articulação de Temer para votar os projetos, o Ministério do Planejamento divulgou apenas uma nota afirmando que os reajustes dos servidores do Executivo não terão impacto adicional no Orçamento deste ano, pois já estavam previstos na Lei Orçamentária de 2016 aprovada. Segundo a Pasta, só neste ano, o impacto do reajuste apenas do Executivo será de R$ 4,230 bilhões, sem incluir categorias do Legislativo e Judiciário.

Governo

O governo interino de Michel Temer alega que não houve reviravolta na forma de lidar com os aumentos porque eles já estavam previstos no Orçamento de 2016. O senador Romero Jucá, enquanto esteve no Ministério do Planejamento, diz que negociou a inclusão dos aumentos salariais no projeto aprovado.

“Esses aumentos são os negociados para os próximos anos e já estão no Orçamento. O dano é maior não cumprindo”, disse Jucá.

Com a série de desgastes enfrentados pelo presidente interino desde que assumiu, pesou nesta quarta-feira em sua decisão de pedir urgência em pautar esses reajustes o componente político de criar um fato positivo, mesmo que seja apenas para o funcionalismo.

“Esse aumento já está precificado no Orçamento, então, optamos por dar logo e tirar esse assunto da frente. Quanto mais demora, mais chance o governo estará dando para os servidores se mobilizarem por novo reajuste”, disse um interlocutor palaciano.

O relator do Orçamento de 2016 e atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, também disse ao jornal O Globo que esses reajustes já têm o impacto previsto. “Já estão previstos, não tem nada de novo”, afirmou o ministro.