Reajuste para o STF é sancionado; custo será de R$ 2,8 bi

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A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem duas leis que aumentam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República para R$ 33,763 mil, que já vão ser pagos na folha deste mês. Esse valor passa também a ser o teto do funcionalismo público no país. O valor da remuneração anterior era de R$ 29,4 mil.

Como a remuneração de juízes, desembargadores, promotores e procuradores federais e estaduais está vinculada a um porcentual dos vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da República, o reajuste de 14,5% vai gerar um efeito cascata que custará pelo menos R$ 2,85 bilhões aos cofres públicos por ano – justamente em um momento em que o governo fala em cortar gastos.

Somente no Paraná, o aumento sancionado por Dilma vai custar ao menos R$ 53,5 milhões aos cofres estaduais neste ano. Isso porque o salário dos ministros do STF também é base para o reajuste automático dos vencimentos do governador Beto Richa, da vice-governadora Cida Borghetti, dos secretários estaduais, dos membros do Ministério Público do Paraná (MP), das autoridades do Tribunal de Contas (TC) e de juízes e desembargadores. O contracheque de todos eles já virá com o reajuste no próximo pagamento. O governador, por exemplo, passa a ganhar o mesmo que um ministro do Supremo: R$ 33,76 mil.

Os novos valores dos salários no STF e na Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovados pelo Congresso no fim do ano passado, foram negociados com o Planalto após intensa pressão do Judiciário por reajustes.

Parlamentares

Em dezembro, o Congresso também aprovou o aumento nos salários de deputados federais e senadores, igualando suas remunerações às dos ministros do STF. A presidente e os seus 39 ministros também tiveram reajustes aprovados, mas os salários ficaram um pouco abaixo do Legislativo e Judiciário: R$ 30.934,70. Esses projetos, que não precisam passar por sanção presidencial, já foram promulgados pelo Congresso. A nova remuneração será paga na folha deste mês.

O valor do salário dos deputados federais também vai produzir um efeito cascata no Paraná, pois a remuneração dos deputados estaduais também está vinculada à dos congressistas. Os parlamentares paranaenses, que recebiam R$ 20,4 mil , agora vão ganhar R$ 25,2 mil. O impacto na folha da Assembleia Legislativa será de pelo menos R$ 3,1 milhões anuais.