Foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta segunda-feira (21), o projeto de lei que reajusta em 5,16% os salários dos funcionários do Ministério Público Estadual (MP-PR).
De acordo com a proposta, o reajuste é destinado aos servidores ativos e inativos, do quadro de pessoal e de oficiais, e ainda para cargos de provimento em comissão. O mesmo índice deve valer também para aposentados e pensionistas. O pagamento deverá ser retroativo a 1º de maio.
Segundo o MP, a reposição salarial se baseia na lei que determina a data de 1º de maio de cada ano para a revisão anual dos vencimentos dos funcionários do órgão. Ainda de acordo com o Ministério Público, o índice de 5,16% está de acordo com a revisão geral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na sessão de terça-feira (22), deve ocorrer a segunda votação da proposta. Anteriormente, o texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças (CF).
Tribunal de Justiça
Na semana passada, os deputados já haviam aprovado um reajuste de 7% nos salários dos funcionários do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O índice vale para os funcionários ativos e inativos. Já para os comissionados, o valor do reajuste é de 5%.
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