Receita divulga dívida de José Janene, e deputado entra com representação criminal

• 0

Londrina (AE) – O deputado federal José Janene (PP-PR) e o doleiro Alberto Yossef estão entre os 100 maiores devedores de tributos de Londrina, onde residem, segundo a Receita Federal. Janene teria como pessoa física uma dívida de R$ 7 milhões e as cinco empresas que a Receita garante terem pertencido a ele, R$ 34 milhões. Como pessoa física, o deputado está na 18.ª colocação entre os devedores. Youssef ocupa a 13.ª posição.

Numa iniciativa inédita no país, a Receita divulgou a lista dos maiores credores de impostos de Londrina. "Estamos divulgando os nomes para dar cumprimento a um dispositivo legal", afirmou o procurador da Fazenda Nacional, Joseman Aurélio Fernandes. Segundo ele, a autorização está prevista no Artigo 198 do Código Tributário Nacional.

Janene, líder do PP na Câmara, foi apontado pelo deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) como um dos principais operadores do mensalão. O deputado nega a acusação. Até agora, ele somente depôs, em caráter sigiloso, na Comissão de Sindicância da Câmara que investiga a denúncia de que deputados teriam recebido dinheiro para apoiar o governo. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios quer antecipar para este mês o depoimento dele, previsto para agosto.

Youssef é um dos personagens centrais da evasão de divisas feitas por intemédio das contas CC-5 do extinto Banestado. O doleiro, preso duas vezes, está em liberdade provisória por ter aceitado colaborar com a Justiça. Segundo a Receita, ele deve mais de R$ 10 milhões em impostos.

Janene não quis se manifestar sobre a denúncia da Receita. Segundo um de seus advogados, o deputado foi orientado pela Procuradoria-Geral da Receita a se manter em silêncio. Ele teria entrado com duas representações criminais contra a Receita Federal pela divulgação de seu nome como devedor do Fisco.

A relação das empresas que supostamente teriam pertencido ao deputado incluem a Eletrojan e a Mercoluz. Ambas foram extintas. O advogado de Janene diz que a Eletrojan efetivamente pertenceu ao deputado, enquanto as demais citadas pela Receita, não. A Eletrojan, garantiu o advogado, recorreu ao Refis (programa de refinanciamento de débitos tributários) e está em dia com o Fisco.

Uma empresa pertencente a um irmão do deputado, Faiçal Jannani, a F. Jannani Construções e Comércio, também foi incluída na relação dos maiores devedores. Sua dívida seria de R$ 7,2 milhões. A divulgação da relação dos 100 maiores credores do Fisco – as dívidas referem-se a todos os tipos de tributos, da Cofins a encargos trabalhistas – foi criticada pelo presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, José Carlos Rocha. Para ele, a lista mistura sonegadores e inadimplentes, o que caracterizaria "má-fé".

Para o advogado tributarista Romeu Saccani, a divulgação "submete os listados à execração pública". O total da dívida de pessoas físicas e jurídicas de Londrina junto ao fisco é de R$ 720 milhões, quase o dobro do orçamento anual do município. Até a prefeitura está incluída, ocupando a 11.ª colocação, com um débito de R$ 13,3 milhões. A lista divulgada pela Receita inclui entre os maiores devedores Lucinéia Aparecida Miguel de Souza (R$ 8,8 milhões) e Silvana Selvatici (R$ 5,3 milhões). Suspeita-se que elas sejam apenas "laranjas". O maior devedor londrinense de tributos, segundo a Receita, é a empresa Equipe Distribuidor de Medicamentos, Comércio e Representação, que faliu. Ela é acusada de dever R$ 109,7 milhões.