Receita e TSE assinam convênio para fiscalizar campanha de 2006

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinam nesta terça-feira uma portaria firmando a cooperação entre os dois órgãos para reforçar a fiscalização à prestação de contas dos candidatos. Os técnicos da Receita vão auxiliar os da Justiça Eleitoral a procurar eventuais irregularidades na contabilidade apresentada pelos diretórios dos partidos ao fim da disputa eleitoral.

O acordo entre o TSE e a Receita também prevê, em uma resolução conjunta, que cidadãos de qualquer parte do país possam apresentar denúncias a um dos dois órgãos se tomar conhecimento de fraudes nos gastos e na arrecadação dos candidatos durante o processo eleitoral.

Além disso, será incluído no formulário de declaração de Imposto de Renda do ano que vem campos específicos para pessoas físicas e jurídicas declararem doações e eventuais quantias que tenham recebido de candidatos em troca de serviços prestados.

Ao apresentar as novas medidas, Velloso disse na segunda-feira que esse é um passo importante para o controle mais acirrado do caixa dois. Mas lamentou que, mesmo com todo o esforço, ainda seja possível aos praticantes desse crime encontrar brechas para burlar as normas.

- Se não acabarem com o caixa dois, essas medidas vão dificultar muito. É muito difícil acabar totalmente com o caixa dois, porque temos candidatos honestos, mas ainda existem muitos com o espírito do estelionato. Tem certas pessoas nas quais falta brio na cara - declarou o presidente do tribunal.

Velloso também anunciou na segunda-feira que o TSE deverá convocar técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais Regionais Eleitorais, técnicos dos Tribunais de Contas dos Estados para ajudar na análise da prestação de contas locais. A ajuda não precisa de previsão em portaria ou resolução, porque já está prevista na legislação eleitoral.

Para Velloso, essa é uma forma de compensar a falta de funcionários da Justiça Eleitoral para fiscalizar a contabilidade dos candidatos e partidos.