Receita Federal autua Instituto Lula por “desvio de finalidade”

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A Receita Federal autuou o Instituto Lula por “desvio de finalidade”. A organização teve gastos que não poderia por ser uma entidade sem fins lucrativos e isenta de impostos. A decisão da Receita é de 11 de novembro de 2016, e a cobrança do fisco leva em consideração multas e impostos não recolhidos relativos ao ano de 2011.

Procurada, a Receita Federal não divulgou o valor da multa nem a infração, mas o jornal O Globo confirmou a existência dessa infração em consulta dos processos que correm na Receita Federal.

A Receita abriu a investigação contra o instituto em dezembro do ano passado e analisa, além do exercício fiscal de 2011, as declarações de imposto de renda dos anos de 2012, 2013 e 2014, segundo o site do jornal Folha de S.Paulo informou nesta sexta-feira.

A principal irregularidade identificada até hoje, segundo a “Folha”, nas auditorias foi o pagamento de R$ 1,3 milhão, nos anos de 2013 e 2014, para a empresa G4 Entretenimento, que pertence a Fábio Luís, filho do ex-presidente; e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia — frequentado por Lula e que é alvo da Operação Lava Jato.

Em outubro, a Receita Federal havia suspendido a isenção tributária do Instituto Lula no ano de 2011; e publicou a decisão no Diário Oficial. No entendimento do Fisco, a estrutura da organização não poderia contratar empresas de entretenimento e nem ser usada para organizar palestras dadas pelo ex-presidente por meio de sua empresa, a LILS.

Ainda não está claro se o Instituto Lula perderá sua isenção fiscal após a autuação. Segundo os auditores, houve simulação de prestação de serviço pela G4 como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, configurando o desvio de funcionalidade. Foram apontados ainda pagamentos sem destinatários e o aluguel de um imóvel apontado como sede, mas que era diferente do endereço do instituto.

No período auditado, a entidade recebeu quase R$ 35 milhões em doações, boa parte de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Os auditores também contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014.

O Instituto Lula, em nota, afirmou que cumpre sua missão estatutária e que está recorrendo da decisão da Receita Federal. A nota diz que a instituição gostaria de ter o mesmo direito de todo o contribuinte ao ter respeitado o sigilo fiscal de um processo tributário em fase de recurso. Segundo o Instituto Lula, os documentos que comprovam a contratação e execução dos serviços foram encaminhados para a Receita Federal. “O Instituto pagou por serviços contratados da G4, com ampla documentação comprovando a realização desses serviços em diferentes projetos, participação com créditos e divulgação pública”.

A nota afirma que a G4 Brasil foi contratada para executar serviços de arquitetura da informação, design e programação em quatro diferentes projetos: site, Memorial da Democracia, Brasil da Mudança e Acervo Presidencial. Todos os pagamentos feitos estão registrados e declarados. “A Lava Jato já havia recebido da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado”, disse o Instituto Lula.