Receita vai autuar delatores da Lava Jato, sonegação supera R$ 2 bi

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A Receita Federal bateu o martelo e decidiu aplicar todas as sanções previstas na lei para o crime de sonegação fiscal aos delatores da operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção na Petrobras.

O Fisco e o Ministério Público Federal chegaram a discutir internamente se havia alguma brecha para que as pessoas que fizeram delações premiadas, como o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff, pudessem ser liberadas do pagamento de impostos, multas e juros sobre os valores que foram desviados no esquema, uma vez que estavam colaborando com as investigações.

No entanto, os auditores da Receita alegaram que não há qualquer previsão na legislação fiscal e nem na lei que cria a delação premiada para esse tipo de benefício.

Uma preocupações que levaram o MP a levantar o assunto foi o fato de que os valores que os delatores prometeram devolver são muito elevados e, portanto, essas pessoas não teriam condições de recolher os impostos devidos sobre essa base. Pelas contas da Receita, a corrupção da Lava Jato resultou numa sonegação fiscal superior a R$ 2 bilhões. “No início do ano, essa estimativa era de R$ 1 bilhão, mas ela foi crescendo com os desdobramentos da operação. Os números mais do que dobraram”, disse um integrante do Fisco.

A Receita, no entanto, não espera obter arrecadação com as cobranças que serão feitas dos delatores. A partir da devolução dos valores, será feito um procedimento de fiscalização normal, como o que é feito para qualquer contribuinte que tenha sonegado impostos. O caso correrá primeiro na esfera administrativa e depois, quando passar para a fase judicial, será feita uma representação fiscal para fins penais.

A diferença é que, com a Lava Jato, as representações serão encaminhadas para a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, que fica em Curitiba, sob o comando do juiz Sergio Moro. Isso acaba sendo uma vantagem para os delatores, pois caberá a quem fez as delações premiadas avaliar as condições de pagamento e se haverá alguma punição concreta pelo crime de sonegação.

“Os recursos foram sonegados e precisam ser tributados. Mas qual será o efeito prático dessas autuações? Nenhum. Não vai adiantar muito porque o cara não vai pagar. A proteção que se pode dar aos colaboradores nesse aspecto vai se dar na identificação de crime, pois as representações fiscais para fins penais serão encaminhadas para a força-tarefa da Lava Jato”, disse um funcionário da Receita Federal.

Mais de 20 investigados já fizeram acordo de delação e prometeram devolver o dinheiro obtido por meio de suborno. Pelas contas do MPF, os primeiros delatores já restituíram aos cofres públicos R$ 583,5 milhões. Mas, pelos cálculos dos procuradores da força-tarefa, esta soma chegará a R$ 1 bilhão antes do encerramento das investigações. Pelas regras da Receita, os delatores teriam que repassar ao Fisco 27,5% de IR sobre esses valores, acrescidos de juros e multa de 150%.