Recomeça no TSE julgamento do pedido de registro do PSD

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (27) o julgamento do pedido de registro do PSD. Caberá ao ministro Marcelo Ribeiro, que suspendeu a votação da última quinta-feira (22) com um pedido de vista para analisar melhor o caso, o primeiro voto desta noite. A retomada do julgamento ocorre a dez dias do fim do prazo para o PSD obter o registro se quiser concorrer nas eleições de 2012.

Um conflito jurídico está dividindo os ministros. A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.606/95) estabelece que as certidões de cartórios eleitorais são válidas para contabilizar as assinaturas de apoio para a criação de um partido. No entanto, uma resolução emitida pelo TSE no ano passado considera válidas apenas as assinaturas certificadas pelos tribunais regionais eleitorais.

Números apresentados pela relatora Nancy Andrighi mostram que o PSD não teria assinaturas suficientes se fossem aceitos apenas os apoios certificados pelas cortes locais. De acordo com a ministra, seriam 307 mil assinaturas para 490 mil exigidas. Por outro lado, ela mostrou que, caso o TSE também considere as certidões expedidas pelos cartórios eleitorais, o número de apoios salta para 514 mil.

A favor da flexibilização da regra estão a própria relatora, que já votou, e o presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Ele ainda não votou, mas fez uma defesa aberta da concessão do registro para o PSD. Alegou, inclusive, que a culpa para o atraso na conferência de assinaturas foi da própria Justiça Eleitoral, que entrou em greve em diversas localidades do país.

Um posicionamento mais cauteloso da corte foi defendido pelos ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro – que ainda não votaram – e pelo ministro Teori Zavascki. Em seu voto, Zavascki pediu que o processo sofresse baixa para os tribunais locais validarem as certidões dos cartórios. Ele ainda pode rever seu posicionamento.

Os ministros Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia ainda não fizeram qualquer comentário.