Em mais um de uma série de recuos na reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) livrou servidores públicos estaduais e municipais das mudanças previstas na proposta em tramitação na Câmara. O anúncio feito nesta terça-feira (21) expôs mais uma vez a fragilidade política do projeto, que precisa de 308 dos 513 votos para ser aprovado na Casa. E, de quebra, distribuiu com governadores e prefeitos o ônus de mexer no sistema previdenciário dos servidores públicos.
O governo já havia deixado de fora da reforma Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, começando a jogar por terra a promessa de que as mudanças afetariam toda a população indistintamente. Agora, ao excluir mais setores do texto original, em vez de igualar ou ao menos aproximar as condições de acesso à aposentadoria, a reforma pode ampliar a disparidade que existe entre os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público.
A situação no Paraná e em Curitiba: o que podem fazer governo e prefeitura?
Exatamente por isso, os deputados de diversos partidos – inclusive do PMDB – prometem apresentar uma série de emendas que contrariam a ideia de endurecer o sistema previdenciário e, segundo o Palácio do Planalto, podem tornar a reforma inócua. Depois de grande pressão recebida de professores e policiais civis nas bases eleitorais e que resultaram na retirada dos servidores estaduais e municipais do projeto, os parlamentares se articulam para flexibilizar ou até retirar as mudanças para trabalhadores rurais, pessoas com deficiência e idosos em situação de miserabilidade.
Da mesma forma, o ponto crucial do projeto, que institui idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, também deve ser alterado – e Temer já teria consciência disso. Em paralelo, o presidente ainda terá de enfrentar uma CPI da Previdência no Senado, que foi protocolada nesta terça com o apoio de 61 dos 81 parlamentares.
Recuo “tira 70% da pressão sobre deputados”, diz Maia
“O governo errou muito na estratégia. Se faz uma proposta pesada para o trabalhador, mas, tecnicamente possível, seríamos capazes de aprimorá-la. Mas apresentaram um projeto com foco político, construído por quem não entende de previdência”, critica um deputado federal aliado. Ele cita como um dos fatores da derrocada do projeto do governo a desaprovação maciça da gestão Temer – pesquisa Ipsos realizada no mês passado apontou 78% de desaprovação para o atual presidente da República.
“Um governo com uma aprovação dessas e tão fragilizado com denúncias e mais denúncias jamais vai convencer os parlamentares a votar um projeto que não tem a simpatia da população. Não adianta dar cargos, ministério, pagar emendas”, afirma. “Eu recomeçaria do zero e apresentaria uma nova proposta.”
Greca prepara pacote de mudanças; para Richa, ainda falta previdência complementar
Incluída pelo presidente Michel Temer (PMDB) no texto da reforma após apelos dos governadores, a mudança previdenciária para servidores estaduais e municipais agora terá de passar normalmente pelas assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), já prepara mudanças na previdência do município, que devem chegar à Câmara ainda nesta semana. Pelas estimativas da prefeitura, esses gastos, que em 2015 representavam 6,7% das despesas empenhadas, em 2023 serão 27% do orçamento da cidade.
Em linhas gerais, Greca deve propor quatro medidas relativas à previdência: a criação de um fundo de pensão para os servidores que queiram receber acima do teto do INSS – hoje em R$ 5.531,31; a recuperação de valores referentes à contribuição patronal para inativos e pensionistas, que o município entende que foram pagos indevidamente; o aumento progressivo da alíquota de contribuição cobrada dos servidores de 11% para 14%; e o equacionamento em 35 anos do déficit atuarial e das dívidas atuais.
Por ora, no governo do estado, não há informações quanto a eventuais mudanças no regime previdenciário. Até porque a mais recente reestruturação da Paranaprevidência promovida pelo governador Beto Richa (PSDB) resultou num amplo confronto entre professores e policiais no dia 29 de abril de 2015, em frente à Assembleia Legislativa, e em 213 feridos. Uma certeza, porém, é que em algum momento deve ser criado um plano de previdência complementar para os servidores que queiram receber acima do teto do INSS.