O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta terça-feira (21) que a decisão do governo de excluir servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência “facilita muito” a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Segundo ele, a exclusão tira 70% da pressão que parlamentares estavam recebendo para votar contra a reforma.
“Acho que facilita muito. Tira 70% da pressão que estava sendo recebida. Você estava recebendo uma pressão que não era necessária”, afirmou Maia em entrevista coletiva na Câmara, após participar do anúncio da decisão pelo governo no Palácio do Planalto. Na avaliação dele, a reforma se concentrará agora “naquilo que sempre foi o objetivo do governo, que é reduzir o déficit da previdência, que nunca incluiu servidores estaduais”.
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De acordo com Maia, a decisão evitou uma derrota do governo, na medida em que servidores estaduais estavam se mobilizando para aprovar uma emenda para que fossem excluídos da reforma. “Acho que agora está no caminho certo. É concentrar nisso. Tirar da frente os servidores estaduais que estavam começando a se mobilizar sobre uma emenda. Agora é discutir cada um dos temas e mostrar que cada um deles está correto”, disse.
Comissão
Relator da reforma na comissão especial da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) também avaliou que a decisão do governo de retirar os servidores públicos estaduais e municipais facilitou a aprovação da proposta. “Ficou mais fácil, mas mais importante é darmos a autonomia aos Estados”, disse. Ele negou que o governo esteja cedendo. “Não estamos cedendo em nada, porque não estamos tirando nada”, disse.
Arthur Maia afirmou que não caberia ao Congresso Nacional estabelecer os parâmetros que os Estados e municípios terão de fazer as reformas de seus sistemas previdenciários. Ele desconversou, porém, ao ser questionado se a pressão local não tornará ainda mais difícil para assembleias e câmara municipais aprovarem essas reformas. “Essa pergunta você tem que fazer aos governadores”, disse o relator.