Recurso contra o afastamento

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Os advogados de Fabio Camargo (foto) estão preparando recurso à liminar do Judiciário que determinou o afastamento dele do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). A decisão foi tomada na última quarta-feira pela desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Ela entendeu que Camargo não apresentou a documentação necessária para concorrer à vaga e não teve o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno, no pleito realizado pela Assembleia Legislativa em julho.

Aliás...

Ontem, o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), convocou uma coletiva apenas para repetir o que já havia dito à RPC TV no último sábado. Afirmou que "tem vontade" e que "gostaria muito" de fazer uma nova eleição para o TC, mas disse que vai aguardar o julgamento do mérito do caso pelo Órgão Especial do TJ. Questionado se a eventual convocação de uma nova eleição indicaria que a Casa cometeu erros no processo que elegeu Camargo, o tucano defendeu que o Legislativo não incorreu em nenhuma falha.

Novo regime jurídico

O governo do estado enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei para transformar a Ambiental Paraná Florestas S.A. em autarquia – hoje, ela funciona como empresa de economia mista. Na justificativa da proposta, o Executivo afirma que a mudança é necessária para "adequar institucionalmente" o órgão às novas demandas da sociedade na área ambiental. Pela proposta, a instituição, criada em 1974, passará a se chamar Instituto de Florestas do Paraná.

Sindicância

A prefeitura encerrou a sindicância para investigar supostas irregularidades no Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Em outubro, foram feitas denúncias de contratação irregular de serviços e gastos desnecessários por parte de dirigentes do ICS. O resultado das investigações ainda não será divulgado. Segundo a prefeitura, o documento deve ser analisado pelo procurador-geral do município e pelo Conselho de Administração do ICS antes de se tornar público.

Big Brother

A Câmara de Cascavel, no Oeste do Paraná – que não tem um sistema de vigilância por câmeras eletrônicas –, pretende ampliar a segurança local com uma dose de transparência à população e terá uma espécie de "Big Brother". O sistema de monitoramento está em fase de licitação e terá 19 câmeras internas e pelo menos três delas transmitirão em tempo real a movimentação do Legislativo.

Propostas ao regimento

Em reunião ontem, a comissão especial da Assembleia Legislativa que discute mudanças no Regimento Interno da Casa não chegou a um consenso sobre a transformação do plenário em comissão geral. Isso acontece na análise de propostas, geralmente do Executivo, que tramitam em regime de urgência. O dispositivo é criticado por deputados da oposição. A previsão é que os membros da comissão voltem a se reunir amanhã.

Pinga-fogo

"Não podemos esconder que é automática a suposição de pressão pelo posto [de presidente de um poder]. Mesmo sem haver pressão, parece que está havendo ou até há a pressão psicológica."

Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, ao negar que tenha sido pressionado para votar em Fabio Camargo na eleição para o TC.

Colaboraram: Luiz Carlos da Cruz, Euclides Lucas Garcia, Bruna Maestri Walter e Chico Marés.