A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, criticou os partidos que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fatiamento da decisão que acabou por permitir que a petista possa ocupar outros cargos públicos.
Ela argumentou que, caso uma decisão da Corte por novo julgamento seja tomada após terem sido passados 180 dias do afastamento de Dilma, haveria a possibilidade de ela voltar ao cargo.
“Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias. Será que eu preciso desenhar?”, escreveu Janaína em uma rede social.
A possibilidade de uma volta de Dilma à Presidência se daria a partir de 9 novembro, 180 dias depois, caso uma decisão da Corte determine ao Senado um novo julgamento.
A advogada criticou os partidos que questionam judicialmente o fatiamento com o argumento de que abre brecha para o Supremo interferir também no debate de mérito. Ela alega que o STF poderia facilmente rejeitar recursos da defesa, mas somente quando 20 partidos, inclusive os que apoiam o impeachment, questionarem a decisão. Daí então, a Corte poderia ampliar sua análise.
“Vocês estão cegos! Cegos pela vaidade! Cegos pela ganância! Cegos pela sanha punitiva! Reflitam! Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida”, afirmou Janaína.
O líder do PV, senador Alvaro Dias (PR), discordou da avaliação da advogada. Ele afirmou que os pedidos são de impugnação apenas da segunda votação. “Repito, minha petição preserva a primeira votação e amplia seu alcance para atender todos os dispositivos constitucionais. Sem risco algum de retorno”, afirmou Dias.
Ação da oposição contra decisão “fatiada” pode anular impeachment, diz Cardozo
- Estadão Conteúdo
O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, comentou nesta sexta-feira (2), que a ação de partidos da oposição contra a votação fatiada do impeachment no Senado pode anular o afastamento da petista e colocá-la novamente no cargo.
Respondendo a jornalistas estrangeiros no Palácio da Alvorada, Cardozo disse que impeachment e perda dos direitos de exercer funções públicos são penas distintas. A análise da Justiça para a segunda votação pode, nesse caso, ser aplicada também à primeira, que afastou Dilma. “Isso pode anular toda a decisão e implicaria no retorno de Dilma à Presidência e de Michel Temer à situação de interinidade”, afirmou Cardozo.
Ele falou ainda que a própria advogada de acusação, Janaina Paschoal, foi contra que os partidos entrassem com mandatos de segurança pelo risco do Supremo Tribunal Federal (STF) anular toda a sessão que julgou Dilma. Cardozo citou também um livro de Michel Temer para defender a votação em separado.