Recursos só servem para adiar suspensão da CNH

Os motoristas que recorrem ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), última instância que analisa os recursos contra multas, raramente conseguem ter suas justificativas aceitas. Segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná e presidente do Cetran, Luiz Fernando Delazari, 99% dos recursos são indeferidos e acabam servindo apenas para adiar a suspensão da Carteira de Habilitação (CNH).

Dos 26 deputados estaduais que atingiram o limite de 20 pontos na habilitação, todos recorreram ao Cetran.

Alguns recursos tramitam desde 2001 e ainda não foram julgados. Enquanto isso, mesmo que o motorista ultrapasse a pontuação máxima, continua com permissão para dirigir – e tem chance de conseguir limpar algumas multas, já que as penalidades prescrevem em 5 anos.

Antes de recorrer ao Cetran, o motorista já teve indeferida a defesa junto ao órgão municipal de trânsito e pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O Detran e o Departamento de Estradas e Rodagem possuem Jaris.

O Cetran só julga a multa depois que ela tramitou nas duas instâncias e já foi paga. O acúmulo de recursos que chega no órgão seria a causa para a demora no julgamento. Atualmente, 4,5 mil recursos aguardam apreciação e uma média de 2 mil são julgados mensalmente.

A decisão do governo de recolher as carteiras suspensas com a ajuda da polícia, segundo Delazari, não tem relação com os 26 deputados que têm histórico de multas. "Não acho justo esse foco nos parlamentares quando temos 69 mil pessoas com carteira ", comparou.

Sobre a razão que levou a secretaria a adotar a medida só depois da polêmica do caso Carli Filho, Delazari disse que o importante é que foi criada e o governo está acompanhando o ritmo das mudanças da sociedade. "Identificamos o problema e estamos tentando resolver".