Redução de salário é retirada de pauta

O projeto de lei que propunha a redução de 20% do salário do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), foi retirado de pauta, a pedido da mesa executiva da Câmara Municipal, que havia apresentado a proposta, por solicitação do prefeito. A justificativa foi que o projeto era inconstitucional, já que os vereadores fixaram o salário do prefeito até 2008 e o valor só pode ser modificado para o próximo administrador municipal.

Como o projeto não foi votado, o prefeito decidiu, ontem mesmo, pedir a redução diretamente à Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Richa resolveu diminuir seu próprio salário, na semana passada, após divulgação de uma pesquisa do site G1 que apontava o tucano com o maior salário entre os prefeitos das capitais brasileiras. Se houver a redução, o salário de Beto Richa passa de R$ 19,1 mil para cerca de R$ 15,3 mil.

O projeto do vereador Valdenir Dias, que pretendia reduzir os vencimentos dos vereadores em 10%, também foi retirado de pauta na Câmara.

Legislação

A Lei Municipal n.º 11.082 de 1.º de julho de 2004, fixou os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, do procurador-geral e dos secretários municipais para o período de 2005 a 2008. Pela lei, aprovada na gestão de Cassio Taniguchi, que tinha como vice-prefeito Beto Richa, foi fixado um salário de R$ 19,1 mil para o prefeito que tomou posse em 2005. O vice-prefeito passou a receber R$ 7,1 mil, mesmo salário pago aos vereadores, ao procurador-geral e secretários.

Na votação em plenário ontem, somente os quatro vereadores do PT se posicionaram pela permanência da proposta na pauta, entendendo que a discussão do tema foi feita de maneira atropelada. O líder do prefeito, Mário Celso Cunha (PSDB) disse que a Câmara consultou o Tribunal de Contas, Ministério Público e a Procuradoria do Município e todas as respostas foram pela inconstitucionalidade. "O salário foi fixado pela Câmara até 2008 e não pode ser modificado, nem para mais nem para menos", disse Mário Celso.

Vereadores da base de apoio do prefeito, que aceitaram a retirada do projeto, continuaram defendendo a diminuição do salário. O vereador Jair César (PTB) disse que ficou surpreso ao saber do valor dos vencimentos do prefeito, mesmo tendo participado da votação, em 2004. "Vamos criar impedimento para ele diminuir o salário, se é isso que ele quer?", questionou César.

Aposentados

A diminuição do salário do prefeito causaria outro problema jurídico para a prefeitura. Alguns funcionários do município, a maior parte aposentados, ganham o teto salarial, que é o fixado para o prefeito. Se os vencimentos do prefeito baixassem, seria inconstitucional manter o salário desses servidores acima do teto e também não seria permitido baixar os valores. O presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), afirma que não chega a dez o número de funcionários do município e da Câmara que recebem o teto. (DN)