A proposta de reforma do Senado apresentada nesta quinta-feira (29) tem uma "vaga cativa" para um aliado do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O diretor da Secretaria de Comunicação Social, Fernando César Mesquita, será o único servidor comissionado (não concursado) que poderá ocupar uma das diretorias da Casa. O servidor diz que o privilégio acontece a pedido dos próprios servidores do órgão.
A proposta de reforma determina que todas as diretorias serão ocupadas por servidores concursados. Apenas na área de Comunicação fica determinado que a exigência de servidor efetivo só vale após a exoneração do atual diretor. O próprio Mesquita confirmou ao G1 que a regra foi incluída especificamente para ele.
"Depois da minha saída vai ser só efetivo. Eu defendia que fosse desde já, mas como houve uma sugestão dos servidores eu continuo. Eu fico até o Sarney sair", disse Mesquita.
Em agosto, a indicação de Mesquita para a função provocou polêmica. Alguns senadores acusaram Sarney de querer usar politicamente os veículos da Casa. O presidente do Senado chegou a ir a plenário para justificar a indicação.
"O senhor Fernando César Mesquita foi o homem que montou todo o sistema de comunicação desta Casa. Como vamos entrar com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e com as reformas da TV digital, eu achei que ele era o melhor homem que podia comandar essa reforma neste momento de modificações tecnológicas que vamos enfrentar", disse Sarney na ocasião.
Indicações políticas
A proposta de reforma do Senado também protege as indicações políticas dos senadores até o final do próximo ano. Somente em 2011 entraria em vigor uma limitação de número de funcionários e mesmo assim o valor para salários nos gabinetes seria o mesmo, havendo redução de gastos apenas com encargos trabalhistas. O projeto terá ainda de ser aprovado pelo plenário da Casa para entrar em vigor.
O diretor-geral-adjunto, Luciano de Souza Gomes, destacou que a intenção agora não é "atacar" a questão dos servidores comissionados, que são contratados sem concurso público. "Não vai se mexer na estrutura de cargos comissionados. Nesta primeira etapa, a Fundação não foi chamada para tratar cargos em comissão, mas para reduzir a estrutura e ajudar com organograma".
Pelo projeto, somente em 2011 poderia haver alguma redução de gastos em relação a estes servidores. A partir deste ano será limitado a 25 o número de funcionários não concursados por gabinetes dos senadores. Atualmente, os senadores podem ter mais de 50 funcionários à sua disposição.
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