Reforma do setor público começa com PEC do Teto, diz secretário

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira, 25, que a reforma do setor público começa com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. “A medida é essencial para colocar as contas no azul e para redução de juros no futuro”, disse durante congresso para prefeitos eleitos do PSDB, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), ligado ao partido.

A reforma da Previdência também é importante para assegurar o equilíbrio das contas públicas, destacou o secretário. Segundo ele, essas reformas não visam a tirar direitos, mas sim a garantir que, no futuro, os governos consigam pagar suas contas. “O Brasil está em processo de envelhecimento muito rápido”, afirmou Almeida. Segundo ele, não faz sentido que seja possível, no País, se aposentar ao redor dos 50 anos.

“Se quisermos investir mais em saúde, educação, obras de infraestrutura, é preciso reformar a Previdência”, disse. O secretário afirmou ainda que, sem medidas na área, três pessoas precisarão sozinhas produzir no futuro o que hoje oito produzem.

Almeida, contudo, disse ter esperanças na retomada do crescimento e de que o País volte a ter avanços de 3% a 4% no PIB. “O Brasil não está condenado a ser país de baixo crescimento, pelo contrário.”

Tesouro

O secretário também criticou a política do governo anterior de injetar recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para conceder empréstimos subsidiados. Na quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a devolução de R$ 100 bilhões para que o governo federal possa reduzir seu endividamento.

“O Tesouro emprestar para banco público sempre aconteceu, mas a partir de 2007 até 2015 foram mais de R$ 500 bilhões para bancar subsídios muitas vezes desnecessários”, disse Mansueto.

FHC

O secretário defendeu a realização de reformas, como instituição de um teto de gastos e a da Previdência. “Os frutos de reformas, embora nem sempre sejam imediatos, são permanentes”, afirmou durante congresso para prefeitos eleitos do PSDB.

Em um discurso com tom mais político, Almeida disse que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (presente ao evento) “marcou história”. “Ele fez as reformas de que o Brasil precisava. Fernando Henrique Cardoso teve a coragem de iniciar o processo de privatização”, disse.

O secretário da Fazenda notou que, ao assumir, FHC também precisou fazer um ajuste fiscal, e o esforço teve como resultado superávits superiores a 3% do PIB.