A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) debaterá, nesta quarta-feira, projetos de lei da reforma eleitoral. Entre eles, o projeto que permite a veiculação de entrevistas e notícias com análises sobre candidatos em campanha. De acordo com a legislação atual, emissoras de rádio e de televisão não podem difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligações. O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) é a favor da aprovação da proposta do deputado Júlio Redecker (PSDB-SP).
A CCJ debaterá também o projeto de lei que estabelece regras para reduzir os custos de campanhas e tentar coibir o uso de caixa dois por candidatos e partidos. Fazem parte do projeto medias como a proibição de showmícios e restrição de divulgação de pesquisas eleitorais. A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), recomenda, ainda, a retirada da proibição de efeitos especiais e de imagens externas nos programas de TV dos candidatos e a redução do prazo de campanha, de 90 para 60 dias. Iriny propôs ainda que a distribuição de brindes seja mantida.
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