O governo brasileiro apoia reformas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que são acusadas de restringir a atuação do órgão na defesa das liberdades civis, entre elas a de imprensa. As propostas de reformas, elaboradas por grupos de estudo no interior da própria CIDH, com a participação ativa do Brasil, poderão ser aprovadas na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que começa neste domingo em Cochabamba, na Bolívia.
"Se a OEA aprovar (as reformas na CIDH), a independência da comissão ficará reduzida, pois será outorgado à Assembleia Geral o poder de redefinir o que ela e as suas relatorias podem ou não fazer", adverte José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas.
"[O secretário-geral da OEA, José Miguel] Insulza propõe reformar o estatuto da comissão em áreas-chave, como as suas intervenções urgentes, a tramitação de casos e algo que incomoda àqueles que mais violam os direitos humanos os relatórios de países", escreveu Vivanco em um texto distribuído aos jornais.
Como exemplo, o ativista de direitos humanos cita a proposta de que "os próprios Estados monitorados pela comissão definam os termos dessa supervisão com a possibilidade, além disso, de adiar por até um ano a publicação dos relatórios, ou seja, condená-los à irrelevância".
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) concorda com a posição de Vivanco. "Se os países aprovarem essas recomendações e propostas para reformar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a CIDH e a Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão, aliadas naturais das causas que defendemos, como a de uma imprensa livre, perderão toda a sua eficácia e relevância na defesa dos direitos humanos", afirmam Milton Coleman e Gustavo Mohme, dirigentes da SIP, em nota enviada à imprensa
Apoio
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Tovar da Silva Nunes, confirmou à reportagem o apoio do Brasil às reformas e negou que elas possam restringir a atuação da comissão. "Essa é uma informação muito perigosa e tendenciosa, porque não é verídica", afirmou o porta-voz. Segundo ele, o intuito das reformas é deixar mais claros os critérios e "dar previsibilidade às etapas" de atuação da comissão, de maneira a conter os "impulsos de politização" aos quais está sujeita.
Tovar afirma que "há uma concentração excessiva em direitos políticos" e que, com as reformas, a comissão deverá reconhecer mais os "avanços em direitos econômicos e sociais".
No centro desse debate está Cuba, sujeita há cinco décadas a um embargo econômico pelos Estados Unidos, por causa de seu regime político, enquanto alguns governos, principalmente os de esquerda, veem na ilha avanços na área social. "Um país que é só objeto de crítica e nele não se vê nenhum avanço, é natural que se sinta desencorajado", concluiu Tovar.
Deixe sua opinião