O relator da proposta de reforma política em discussão na Câmara Federal, Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou nesta terça-feira (12) parecer em que defende o fim da reeleição, a mudança do atual sistema eleitoral para o chamado distritão e, com algumas restrições, a manutenção do financiamento privado de partidos e, indiretamente, dos candidatos.
fim da reeleição?
O parecer também estabelece o fim da reeleição e a unificação de todas as eleições em 2018. Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandato-tampão de apenas dois anos. A partir de 2018, o mandato do presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores seria de cinco anos. O texto também traz regras para inibir o funcionamento de partidos nanicos – aqueles que não tenham representação no Congresso –, mudança na suplência de senadores (os derrotados formariam a suplência) e uma janela de 180 dias para que políticos troquem de partido após a promulgação da emenda à Constituição.
A elaboração de um projeto de reforma política foi colocada em discussão na Câmara pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em resposta aos protestos de rua e à inclinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional que empresas financiem amplamente o mundo político, como ocorre hoje.
Marcelo Castro (PMDB-PI) foi alçado ao posto de relator por Cunha, mas resistia em defender o distritão, bandeira do PMDB. Ele acabou cedendo após ameaça do partido de substituí-lo, registrando que fez essa parte do texto contra sua convicção pessoal. Segundo ele, as mudanças propostas refletem o desejo da maioria dos integrantes da comissão.
Como houve pedido de vista, o parecer começará a ser votado na quinta-feira (14) pela comissão especial que debate o tema. Se aprovado, ele segue para votação no plenário na última semana de maio, conforme já anunciado por Cunha. Como se trata de emenda à Constituição, as mudanças precisam do voto de pelo menos 60% dos deputados e senadores para entrar em vigor.
Uma das principais mudanças propostas no relatório, o distritão trata da eleição dos deputados federais. Se aprovado, serão eleitos os deputados mais votados em cada estado, acabando com o coeficiente eleitoral, que leva em consideração os votos obtidos por todos os candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda. O PT e o PSDB são contra a mudança. Já em relação ao financiamento político, o relatório de Castro define que as empresas só poderão doar para os partidos – que repassarão os recursos aos candidatos – e que uma nova lei deve ser aprovada para definir teto para essas doações e para o gasto de cada campanha especificamente. Hoje o financiamento é público e privado e já há teto para doação de pessoas físicas e jurídicas.
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