Reforma política do Senado tem pontos polêmicos

Senadores finalizaram as propostas de reforma política e terão até 20 de maio para transformar as sugestões em projetos de lei ou emendas constitucionais.A falta de consenso apontada pelos próprios parlamentares deve dificultar a aprovação dos itens propostos pela comissão de senadores. O sistema de voto em lista fechada, aprovado pelo grupo, é um dos itens mais polêmicos. Se agrada ao PT, desagrada ao PMDB e ao PSDB.

Na Câmara, deputados ainda debatem as medidas que consideram mais relevantes para a reforma.

Veja a seguir os pontos aprovados pela comissão do Senado, entregues ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), na quarta-feira.

Suplente de senador

* redução de dois para um suplente

* em caso de afastamento o suplente assume; em caso de vaga o suplente assume temporariamente mas não sucede, pois novo titular será eleito em pleito realizado juntamente com as primeiras eleições previstas no calendário eleitoral, sejam eleições municipais, ou federais e estaduais.

* é vedada a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o segundo grau ou por adoção do titular

* as alterações não valem para senadores e suplentes eleitos em 2006 e 2010

Data de posse

* posse de governadores de Estado e do Distrito Federal e prefeitos passaria para 10 de janeiro; presidente da República para 15 de janeiro. As mudanças são válidas a partir de 2014

Voto

* Permanece o voto obrigatório

Reeleição e mandatos

* fim da reeleição com mandato de cinco anos para presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal e prefeitos. Não se aplica aos atuais chefes do Executivo que tenham direito a disputar a reeleição

Sistema eleitoral

* adoção do sistema proporcional com listas fechadas nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores; cada partido apresenta uma lista de candidatos

Coligações

* aprovado o fim das coligações nas eleições proporcionais, mantendo-se a permissão para as eleições majoritárias

Financiamento de campanhas

* adoção do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais

* fixação de teto para os gastos de campanhas eleitorais efetuados pelos partidos

Candidaturas avulsas

* para candidatos sem vínculo partidário: válido apenas para prefeito e vereador, desde que obtenha o apoio de pelo menos 10 por cento de eleitores

Filiação partidária

* Manutenção do prazo mínimo de um ano de filiação partidária antes das eleições para que o eleitor possa ser candidato

Domicílio eleitoral

* manutenção do prazo mínimo de um ano de domicílio eleitoral antes das eleições, na circunscrição em que o eleitor pretende ser candidato

* proibição para que prefeitos e vice-prefeitos mudem de domicílio durante o mandato para evitar que, após a reeleição, possam candidatar-se em outro município

Fidelidade partidária

* ratificação por lei da regra do Tribunal Superior Eleitoral que prevê que o mandato pertence aos partidos

* o abandono da sigla acarreta a perda do mandato, exceto se houver justa causa, nessas hipóteses:

1. incorporação ou fusão do partido

2. criação de novo partido

3. mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário

4. grave discriminação pessoal

Cláusula de desempenho

* têm direito ao funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados apenas os partidos que tenham elegido e mantenham filiados no mínimo três representantes de diferentes Estados

* o direito à propaganda partidária na TV é concedido da seguinte maneira:

1. partidos com um representante na Câmara dos Deputados têm um programa por semestre de 5 minutos

2. partidos com três representantes de diferentes Estados na Câmara dos Deputados têm um programa anual de 10 minutos

3. partidos com cinco representantes de diferentes Estados na Câmara dos Deputados, que tenham obtido 1 por cento dos votos válidos no país e elegido um representante na eleição anterior, têm um programa por semestre de 10 minutos e 20 minutos por semestre em inserções.

Cotas para mulheres

* estabelece a alternância entre homens e mulheres na lista preordenada de candidaturas, de forma que haja um candidato de cada sexo na lista

Consulta popular

* realizar referendo sobre o tema do sistema eleitoral