Reforma política é adiada uma vez mais na Câmara

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Os deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira requerimento do PSDB, do PTB, do DEM, do PR e do PT para retirada de pauta do Projeto de Lei 1210/07, que trata da reforma política, e do Projeto de Lei Complementar 35/07, que institui a fidelidade partidária.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. Os líderes tentavam um acordo para votação de duas emendas aglutinativas sobre financiamento de campanhas e a realização de um plebiscito sobre a adoção do sistema distrital, mas não houve consenso. Divergências entre os partidos já haviam adiado a votação de quarta para quinta.

As duas principais emendas aglutinativas em debate entre os partidos são as de números 12 e 23. A primeira, assinada pelo PT, DEM e liderança do governo, estabelece o financiamento público exclusivo nas campanhas para cargos majoritários (senador, prefeito, governador e presidente da República) e limita o financiamento privado de campanhas a cargos proporcionais (vereador, deputados distrital, estadual e federal), tomando como base o gasto médio por cargo realizado nas eleições de 2006.

A segunda aglutinativa - assim chamada por juntar textos de outras emendas - propõe um plebiscito, em 2008, para a população decidir se deseja um novo sistema eleitoral, que seria o distrital ou o distrital misto. Ela é de autoria do PDT e do PR, com apoio do bloco PSB-PDT-PCdoB, e exige do detentor de mandato filiação por três anos ao partido para concorrer às eleições pela mesma legenda. Caso quisesse mudar de partido para concorrer às eleições, ele teria de renunciar e filiar-se a outra legenda até seis meses antes do pleito.