Reforma tributária a conta-gotas

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Escaldada pelos fracassos dos dois antecessores, a presidente Dilma Rousseff (PT) será pragmática na condução da reforma tributária, alçada à lista de prioridades do provável futuro presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Em vez de uma proposta ampla, sujeita aos eternos conflitos de interesses na divisão de recursos, ela já decidiu concentrar esforços em "microrreformas". Ainda no primeiro semestre, deve enviar ao Congresso Nacional projetos segmentados em três focos: desoneração da folha de pagamentos, redução de impostos sobre investimentos e a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A primeira reunião sobre o assunto foi realizada na última segunda-feira. Dilma debateu o pla­­no com os ministros Antonio Pa­­locci (Casa Civil), Fernando Pi­­mentel (Desenvolvimento), Guido Mantega (Fa­­zenda) e Miriam Belchior (Pla­­ne­­jamento). A redação das propostas ficará por conta do secretário-exe­­cutivo da Fa­­zenda, Nelson Barbosa.

Para deslanchar a aposta, a presidente teria decidido protelar as discussões sobre as reformas política e da Previdência. Dilma não es­­taria disposta a dispersar em vários temas o "capital político" que acumulou a eleição. "Uma reforma abrangente co­­mo a tributária envolve um potencial de conflito muito grande. Ela ainda não se sente segura para dar esse passo, e está certa de calcular bem o que dá para fazer", avalia o cientista político Paulo Kramer, da Universidade de Brasília.

Na prática, Dilma quer mostrar resultados em curto prazo para problemas considerados imediatos. O anúncio de cortes orçamentários, feitos na primeira reunião ministerial, na sexta-feira, convergem com a ideia de mudanças tributárias para diminuir o "custo Brasil". Nesse caso, a desoneração dos investimentos e da folha de pagamento é encarada como uma maneira de reduzir os custos das empresas brasileiras e amenizar os efeitos da desvalorização do dólar.

O plano deve seguir a linha do que já era defendido por Lula, que queria o fim da cobrança na folha de pagamento do salário-educação e a redução da contribuição previdenciária – juntas, as desonerações chegariam a 8,5 pontos porcentuais. Durante a campanha, Dilma também deixou clara a importância de uma reforma tributária para o estímulo da economia interna. "Ela [reforma] assegura a melhoria da competitividade, permite um salto no crescimento", disse, em maio.

Preliminarmente, a presidente já envolveu a Câmara dos Depu­­tados. Principal candidato à presidência da Casa, Marco Maia (RS) disse em entrevista à Ga­­zeta do Povo que a reforma tributária e a crise cambial terão prioridade. "Vamos ter de construir os acordos necessários para as votações importantes, como essas", disse.

A busca por consenso entre os parlamentares é mais difícil no caso da unificação do ICMS, principal instrumento da guerra fiscal entre os estados. Em linhas gerais, a proposta deve estipular a unificação das alíquotas e transferir a cobrança apenas para o destino. Para evitar desgastes, Dilma já antecipou que defende a criação de um "fundo de equalização" para que nenhum estado sofra perdas com a mudança.

Fragmentação

A ideia de fatiar a reforma em projetos diferentes divide as opiniões dos dois últimos relatores de propostas abrangentes de mudança en­­viadas pelo governo Lula ao Con­­gresso, em 2003 e 2008. Para o deputado paranaense Osmar Ser­­ra­­glio (PMDB), que trabalhou no primeiro texto, é sinal de que o governo aprendeu com as lições anteriores. "Quando você apresenta um bloco de alterações tão complexas, sempre encontra um grupo que discorda e paralisa qualquer possibilidade de negociação."

Já o relator da proposta mais recente, deputado Sandro Mabel (PR-GO), discorda da ideia de que é melhor fragmentar a reforma. Para Mabel, não há garantias para o fim da guerra fiscal, nem para a simplificação do sistema tributário."O que o governo vai fazer é comer o filé e deixar o osso para trás."