Alterações
Confira os principais temas das três "microrreformas" que irão para o Congresso:
Desoneração da folha
Hoje
As empresas recolhem da folha de pagamento recursos referentes ao salário-educação (2,5%) e à contribuição patronal para o INSS (20%).
Mudança
A proposta do governo deve acabar com o desconto do salário-educação e diminuir o recolhimento da contribuição para o INSS, possivelmente para 14%.
Desoneração dos investimentos
Hoje
As empresas têm de esperar 48 meses para utilizar os créditos do ICMS incidente na compra de máquinas e equipamentos.
Mudança
O governo deve estimular uma redução gradual desse prazo, que deve chegar a zero em oito anos após a aprovação da proposta.
Unificação do ICMS
Hoje
Cada estado tem o direito de estabelecer as próprias alíquotas. Em transações interestaduais, parte do imposto fica com o estado de origem (menos no caso de petróleo e energia elétrica).
Mudança
A sugestão do governo será a unificação das legislações do ICMS, a partir de quatro ou cinco alíquotas para diferentes grupos de mercadorias e serviços. A ideia é promover uma transição gradual para que o ICMS seja cobrado apenas no estado de destino.
Promessas
O que mais a presidente Dilma prometeu ao longo da campanha:
- Redução de impostos para remédios, alimentos da cesta básica, obras de saneamento, energia elétrica e exportações.
- Simplificação da cobrança de impostos.
- Fim da guerra fiscal entre estados.
- Informatização do sistema.
Escaldada pelos fracassos dos dois antecessores, a presidente Dilma Rousseff (PT) será pragmática na condução da reforma tributária, alçada à lista de prioridades do provável futuro presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Em vez de uma proposta ampla, sujeita aos eternos conflitos de interesses na divisão de recursos, ela já decidiu concentrar esforços em "microrreformas". Ainda no primeiro semestre, deve enviar ao Congresso Nacional projetos segmentados em três focos: desoneração da folha de pagamentos, redução de impostos sobre investimentos e a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A primeira reunião sobre o assunto foi realizada na última segunda-feira. Dilma debateu o plano com os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). A redação das propostas ficará por conta do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.
Para deslanchar a aposta, a presidente teria decidido protelar as discussões sobre as reformas política e da Previdência. Dilma não estaria disposta a dispersar em vários temas o "capital político" que acumulou a eleição. "Uma reforma abrangente como a tributária envolve um potencial de conflito muito grande. Ela ainda não se sente segura para dar esse passo, e está certa de calcular bem o que dá para fazer", avalia o cientista político Paulo Kramer, da Universidade de Brasília.
Na prática, Dilma quer mostrar resultados em curto prazo para problemas considerados imediatos. O anúncio de cortes orçamentários, feitos na primeira reunião ministerial, na sexta-feira, convergem com a ideia de mudanças tributárias para diminuir o "custo Brasil". Nesse caso, a desoneração dos investimentos e da folha de pagamento é encarada como uma maneira de reduzir os custos das empresas brasileiras e amenizar os efeitos da desvalorização do dólar.
O plano deve seguir a linha do que já era defendido por Lula, que queria o fim da cobrança na folha de pagamento do salário-educação e a redução da contribuição previdenciária juntas, as desonerações chegariam a 8,5 pontos porcentuais. Durante a campanha, Dilma também deixou clara a importância de uma reforma tributária para o estímulo da economia interna. "Ela [reforma] assegura a melhoria da competitividade, permite um salto no crescimento", disse, em maio.
Preliminarmente, a presidente já envolveu a Câmara dos Deputados. Principal candidato à presidência da Casa, Marco Maia (RS) disse em entrevista à Gazeta do Povo que a reforma tributária e a crise cambial terão prioridade. "Vamos ter de construir os acordos necessários para as votações importantes, como essas", disse.
A busca por consenso entre os parlamentares é mais difícil no caso da unificação do ICMS, principal instrumento da guerra fiscal entre os estados. Em linhas gerais, a proposta deve estipular a unificação das alíquotas e transferir a cobrança apenas para o destino. Para evitar desgastes, Dilma já antecipou que defende a criação de um "fundo de equalização" para que nenhum estado sofra perdas com a mudança.
Fragmentação
A ideia de fatiar a reforma em projetos diferentes divide as opiniões dos dois últimos relatores de propostas abrangentes de mudança enviadas pelo governo Lula ao Congresso, em 2003 e 2008. Para o deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB), que trabalhou no primeiro texto, é sinal de que o governo aprendeu com as lições anteriores. "Quando você apresenta um bloco de alterações tão complexas, sempre encontra um grupo que discorda e paralisa qualquer possibilidade de negociação."
Já o relator da proposta mais recente, deputado Sandro Mabel (PR-GO), discorda da ideia de que é melhor fragmentar a reforma. Para Mabel, não há garantias para o fim da guerra fiscal, nem para a simplificação do sistema tributário."O que o governo vai fazer é comer o filé e deixar o osso para trás."