Reforma tributária: secretário da CNBB critica proposta

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (1º) que a reforma tributária, como está proposta atualmente, não é "simpática" aos olhos do episcopado. A declaração foi dada após encerramento da 47ª Assembleia Geral da CNBB em Indaiatuba, que reuniu 330 bispos durante os últimos dez dias. "No ano passado nós emitimos uma nota manifestando a preocupação, porque havia a pretensão, além de coisas boas como acabar com a guerra fiscal e unificar um pouco a tributação, de desvincular os recursos do Orçamento que, pela Constituição atual, são reservados para a seguridade social. Isso significaria que a parcela do Orçamento que seria dedicada à seguridade social ficaria critério de cada gestor, em cada governo. E isso para nós é muito preocupante, porque a questão da seguridade deveria ser realmente garantida, e não ficar ao livre arbítrio de quem está no governo", afirmou dom Dimas.

Sobre a reforma política, o bispo reforçou a importância da atuação da sociedade, como na campanha "Ficha Limpa", que tem o objetivo de dar transparência à vida pregressa dos candidatos. "A campanha quer cortar o mal pela raiz, ou seja, quem foi condenado em primeira instância por crimes graves deveria ficar inelegível até que demonstrasse sua inocência", afirmou dom Dimas. "O Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou a legislação que existe, ou seja, na legislação atual, o princípio da pressuposição de inocência se aplicaria também à legislação eleitoral. No nosso entendimento não deveria se aplicar à legislação eleitoral, mas apenas ao Código Penal. Nesse sentido nós queremos modificar a lei, para dar um pouco mais de transparência e de ética ao processo."

A campanha tem o objetivo de recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para modificar a Lei de Inelegibilidade. De acordo com dados apresentados à CNBB, já foram recolhidas mais de 600 mil assinaturas, 77,8% delas em dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica.