Reformas passam em branco no 1.º semestre do Congresso

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Com menos escândalos internos, mas entretido com as crises do Poder Executivo, o Congresso Nacional encerra o primeiro semestre legislativo sem votar reformas importantes, como a política e a tributária. Temas polêmicos, como a regulamentação da Emenda 29, a redução da jornada de trabalho e a criação de um piso nacional para policiais também continuam congelados. A principal mobilização legislativa do ano ocorreu em torno do novo Código Florestal, que passou pela Câmara dos Deputados, mas corre o risco de esfriar no Senado.

Durante a campanha eleitoral e logo na posse, a presidente Dilma Rousseff classificou a reforma política como "a mãe de todas as reformas". Prometeu empenho para convencer a base aliada, porém os congressistas dão cada vez mais sinais de que não compraram a ideia. Na Câmara, houve consenso para que as mudanças não atinjam as eleições municipais de 2012 e, no Senado, quase metade das alterações aprovadas na comissão especial foi derrubada na Comissão de Constituição e Justiça.

"O que existe é uma encenação de que a reforma vai sair. Mas sem o empurrão do Executivo as propostas não vão avançar", diz o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias. Para o paranaense, a presidente desperdiçou a melhor fase para patrocinar reformas – os primeiros seis meses de mandato.

Outra prioridade durante a campanha, a reforma tributária (e, com ela, a possibilidade de desoneração fiscal) acabou relegada ao segundo plano graças à política de austeridade e de cortes de despesas do governo. Dilma chegou a cogitar a elaboração de projetos fatiados para agilizar a votação no Congresso, mas adiou os planos para o segundo semestre. O foco deve ficar em três pontos – desoneração da folha de pagamentos, redução de impostos sobre investimentos e a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Apesar do receio em relação aos próprios parceiros, que detêm 80% das cadeiras no Congresso, o governo conquistou muito mais vitórias do que derrotas em plenário. Em fevereiro, o reajuste do salário mínimo para R$ 545, conforme defendia a equipe econômica, foi aprovado sem sobressaltos. Além disso, só na Câmara foram aprovadas em plenário 25 medidas provisórias (MPs) – o mesmo número de projetos de lei.

Entre elas, a que modifica as licitações para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016 e a que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. No Senado, contudo, desenhou-se uma revolta contra as MPs – duas delas, editadas ainda no governo Lula, foram derrubadas. Na quinta-feira, durante entrevista coletiva de balanço do semestre, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse estar disposto a não admitir a chegada de MPs à Casa com menos de dez dias de prazo para expirar a validade.

"Estamos em entendimento com o deputado Marco Maia [presidente da Câmara] para estipular prazos de 70 dias para a Câmara analisar as MPs, de 40 dias para o Senado e mais dez dias para análise da Câmara a eventuais emen­­das aprovadas pelo Se­­nado", explicou. Sarney e Maia (PT-RS) concederam entrevistas similares no mesmo dia. Na mesma linha, ambos defenderam que o Congresso teve um semestre "produtivo".

O petista negou que os escândalos que levaram à queda dos ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes) tenham prejudicado o trabalho legislativo. "Não há nenhuma incoerência, nenhuma falta de cumprimento do papel da Câmara durante as crises", disse Maia. No auge das acusações contra Palocci, entretanto, a base do governo se dedicou mais a evitar a convocação do ministro para prestar esclarecimentos em comissões do que às votações.

Sobre o futuro próximo, Maia garantiu que colocará em votação em agosto o projeto que re­­­gulamenta a Emenda 29, matéria que fixa os porcentuais mínimos de investimento anual em saúde da União, estados e municípios. O texto já foi aprovado no Senado e, em 2008, os deputados aprovaram o texto básico do projeto. A proposta foi engavetada devido às discussões sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (a nova CPMF), que foi in­­corporada à proposta, mas de­­ve ser retirada.

No Senado, a polêmica deve girar em torno do Código Florestal. O projeto aprovado pela Câmara não contentou o governo, que não quer dispositivos que permitam anistia a desmatadores. Se o texto for modificado pelos senadores, precisará ser rediscutido pelos deputados.