Os deputados dos estados da região Sul do Brasil serão os primeiros a votar no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) neste domingo (17) na Câmara. De acordo com a ordem estabelecida nesta quarta-feira (13) pelo presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB), Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná iniciam a votação. Com isso, o placar do impeachment já começa com 72% dos deputados a favor da cassação da presidente Dilma.
Os estados do Sul são os que mais concentram parlamentares contra a presidente Dilma. Dos 77 parlamentares da região, 56 já declararam que votarão a favor do impeachment. Outros 15 são contra e 5 ainda não disseram publicamente como vão votar.
No Paraná, dos 30 deputados, 21 são a favor do impeachment e cinco são contra. Outros quatro estão indecisos ou não disseram como vão votar. Em Santa Catarina, dos 16 deputados, 14 são a favor da cassação de Dilma e dois são contrários. Já no Rio Grande do Sul, que deve dar a largada na votação, são 31 deputados federais: 21 a favor do impeachment, 9 contra e um que não quis comentar como vai votar.
Para ter o impeachment aprovado na Câmara são necessários dois terços dos votos dos deputados. No Sul, a oposição tem mais votos que o necessário para aprovar o impeachment. O resultado inicial a favor da cassação da presidente Dilma pode, ainda, influenciar na decisão de deputados de outros estados que estiverem indecisos.
No total, são necessários 343 votos favoráveis ao impeachment para que a votação siga para o Senado. Somente nos estados do Sul, a oposição já tem garantidos pelo menos 16% desses votos.
Na região Centro Oeste, dos 41 parlamentares, 32 já disseram que votam a favor do impeachment, seis vão votar contra e três ainda não declararam o voto. Já no Sudeste, onde há 179 parlamentares, 120 serão favoráveis a cassação de Dilma e 37 contrários. Outros 22 deputados ainda não definiram ou não declararam como vão votar.
Nesse cenário, quando for a vez dos deputados do Norte e Nordeste votarem no domingo, a oposição já terá pelo menos 208 votos a favor do impeachment, ou seja, 60% do necessário para aprovar a cassação de Dilma na Câmara. As regiões Sul, Centro Oeste e Sudeste têm, juntas, 30 parlamentares que ainda estão indecisos ou não declararam o voto, que podem ser influenciados pelo resultado favorável ao impeachment até este momento da votação.
Regimento interno
Apesar da decisão do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), ainda há dúvidas sobre a legalidade da ordem determinada. Isso porque o regimento interno da Câmara diz, no artigo 187, parágrafo 4º, que “a votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa”.
“Se porventura, o parágrafo 4º do artigo 187 for o que disciplinar todo o processo do impeachment ele [Cunha] tem que fazer [o que manda o regimento]”, opina o advogado Egon Bockmann Moreira.
Para o deputado Osmar Serraglio (PMDB), o presidente pode definir a ordem de votação como desejar. “É uma prerrogativa dele de definir como vai ser”, diz o deputado. “Ele não faz bobagem regimental”, lembra o parlamentar.
Eduardo Cunha (PMDB) é um dos parlamentares que melhor conhece o regimento interno da Câmara dos Deputados. “O principal atributo dele que fez com que tivesse grandes trunfos no Legislativo é ele saber manusear o regimento”, lembra Moreira.
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