Regulamentação de jogos de azar terá de passar pelo plenário do Senado

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O projeto que regulamenta jogos de azar, como cassinos, jogo do bicho e bingos, vai tramitar de forma mais lenta no Congresso Nacional. Após ser aprovada em caráter terminativo em comissão especial do Senado, a proposta, que deveria seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, terá de passar antes pelo plenário do Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é contrário ao projeto, conseguiu reunir nesta quinta-feira (4) as assinaturas necessárias para que a matéria passe pelo crivo do plenário. Dessa forma, a regulamentação dos jogos de azar terá de ser aprovada pela maioria simples dos senadores antes de seguir para apreciação na Câmara.

O principal argumento favorável à proposta é a receita que a regulamentação dos jogos de azar pode trazer aos cofres públicos, estimada em R$ 15 bilhões anuais. O projeto foi aprovado na comissão da Agenda Brasil. Capitaneada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão avalia uma coletânea de propostas com o objetivo de promover o desenvolvimento nacional.

Nem todos concordam com os benefícios do projeto. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que é parte da comissão, demonstrou seu posicionamento contrário, mas foi voto vencido. Ele afirmou não ter certeza da garantia de taxação e do pagamento de impostos por parte das casas de jogos, além de defender que esse tipo de atividade concentra renda e incentiva outras práticas ilícitas, como comércio de drogas e prostituição.

Assim como Cristovam e Randolfe, outros senadores dentro do bloco de apoio ao governo também são contrários à proposta. Por essa razão, independentemente do recurso apresentado por Randolfe, já havia um acordo informal para trazer a matéria para discussão em plenário. Para o relator da comissão, Blairo Maggi (PMDB-PR), o debate amplo, com a participação de toda a Casa, trará mais credibilidade ao projeto.