Regulamentação do lobby segue parada no Congresso

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Passaram-se duas décadas e o Legislativo brasileiro ainda não definiu a regulamentação do lobby, atividade estigmatizada, sinônimo de corrupção no País. O primeiro projeto de lei sobre o tema foi apresentado em 1989 pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Aprovado no Senado, esbarrou na Câmara, onde está parado desde 2003.

Não falta pressão externa para a aprovação. O braço anticorrupção da Organização das Nações Unidas (ONU) encabeça a lista, composta por Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de boa parte dos próprios lobistas, que quer redenção da opinião pública.

O assunto voltou à tona no rastro do pacote editado pelo presidente norte-americano Barack Obama - que endurece as regras do lobby e dá mais transparência à administração.

Os esforços e exemplos, porém, não têm sido suficientes. A Câmara se movimentou para a aprovação do projeto apenas uma vez, em 2001, no auge do escândalo Alexandre Paes dos Santos. O lobista, conhecido como APS, tinha ampla agenda de contatos no governo e foi acusado de extorquir dinheiro de servidores do Ministério da Saúde.

Suas atividades levaram líderes de todos os partidos a aprovar um requerimento de urgência para o projeto de Maciel. O intuito era evitar novos escândalos, mas a pressa não vingou, o texto não foi votado e mais casos se sucederam.