Regulamentação profissional do jornalista deixa blogs em limbo jurídico

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O presidente Lula tem até a próxima sexta-feira para sancionar (ou não) o projeto de lei n.º 79, que pretende atualizar a regulamentação profissional do jornalista.

Além da polêmica causada pelo texto, que exige diploma de curso superior em jornalismo para toda e qualquer atividade relacionada com a área – o que incluiria comentaristas, diagramadores e até chargistas e ilustradores –, há uma outra questão pouco abordada: com a internet, e seu fluxo constante de informações, o projeto parece ter nascido obsoleto.

Um blogueiro, afinal, estaria enquadrado no projeto? Se o seu trabalho for considerado de conteúdo jornalístico, sim –mas essa interpretação, quando for polêmica, deverá ser resolvida pela Justiça. "No caso de sites noticiosos, mantidos por empresas, é evidente que seus redatores e editores devem ser jornalistas, mas, no caso dos blogs, fica complicado regulamentar", diz a professora do curso de jornalismo da Universidade Federal do Paraná, Mirian Del Vecchio. A internet, afinal, é um território para a livre circulação de idéias, lembra a professora.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade que participou ativamente da elaboração do projeto, Sérgio Murillo de Andrade, concorda que a fiscalização na rede é extremamente difícil, mas salienta que deve haver um "bom senso" dos agentes que serão responsáveis por esse suposto controle.

Murillo diz que os blogs, em geral, não se enquadram na atividade. "Mas se estiverem fazendo jornalismo, devem ser feitos por jornalistas, senão é charlatanismo", frisa. Ou seja, a regulamentação, nesse caso, tenderia a embaralhar ainda mais a tênue linha que separa a atividade jornalística do mero exercício da liberdade de expressão – direito constitucional de todo e qualquer cidadão brasileiro.