Alvo de descontentamento em diferentes setores da sociedade, o decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos recebeu duras críticas do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, nesta sexta-feira (8).
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias de 2009, o decreto é uma carta de intenções que prevê ações em diferentes áreas do governo. Ao tratar do agronegócio, aos olhos do ministro da Agricultura, o documento gera "insegurança jurídica" por flexibilizar as regras para reintegração de posse de propriedades invadidas e gera "preconceito" contra a agricultura comerical.
"Ele (o decreto) aumenta a insegurança jurídica no campo. Dá forma que está colocado, ele traz esse preconceito implícito em relação a agricultura comercial ou ao agronegócio, como também aumenta a insegurança jurídica que nós já temos em função de várias outras questões", avaliou Stephanes.
O ministro da Agricultura disse que não participou da elaboração do documento, enviado ao presidente Lula pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e afirmou que irá ao encontro de Lula para debater os focos de descontentamento: "Temos que levar a nossa posição ao presidente da república e ver o que é possível modificar."
Stephanes também defendeu o agronegócio afirmando que a atividade não viola os direitos humanos e procurou ressaltar a qualidade e competitividade do setor: "A agricultura brasileira é extremamente eficiente. É uma das mais eficientes agriculturas do mundo, ela é muito competitiva. Exportamos hoje para 180 países, um quarto de toda comercialização internacional de produtos agrícolas é de origem do Brasil, portanto nós trabalhamos com qualidade e com eficiência."
Apesar da polêmica provocada, o ministro da Agricultura procurou tranquilizar o setor e descartou prejuízos financeiros por conta da medida. Ele também listou outros problemas enfrentados pelo agronegócio para defender mudanças na legislação: "Nós já temos insegurança jurídica com relação a invasões, nós já temos insegurança em relação a questões do código ambiental, em relação a outras questões indígenas, em relação a outras questões quilombolas, que vem gerando uma insegurança jurídica no campo. Isso evidentemente tem que ser eliminado."
Seguindo a mesma linha de Stephanes, na quinta-feira (7) a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia manifestado seu descontentamento com o decreto. A presidente da Confederação, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que a proposta é ideológica e preconceituosa contra o agronegócio por prever regras que dificultariam a desocupação de terras invadidas.
"Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares de certa forma está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras. Isso nós não podemos permitir", protestou a senadora.
Materializado em 73 páginas, o documento foi elaborado a partir de 17 ministérios e prevê a elaboração de 27 leis pelo Congresso. São criadas ainda mais de 10 mil instâncias burocráticas como conselhos, ouvidorias e comitês sobre os mais variados temas. O programa sugere ainda mais de 20 campanhas publicitárias nacionais sobre temas como direitos de crianças e adolescentes e direito ao voto.
A primeira reação ao programa veio de dentro do próprio governo. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas ameaçaram pedir demissão conjunta ao presidente Lula.
A revolta dos militares se deveu às propostas de criação de uma comissão da verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura e a revogação de leis feitas durante o período de 1964 a 1985 que sejam consideradas contrárias aos direitos humanos. A principal crítica dos militares é que o plano não prevê a investigação de excessos por grupos de esquerda que combateram o regime. Lula deve rever esta parte do decreto.
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