Concluída a primeira etapa da reforma política, a Câmara dos Deputados tentará agora fazer novas alterações na legislação eleitoral. Depois de aprovar mudanças na Constituição, os deputados votarão agora restrições em temas como duração de campanha, limites de doações e gastos e tempo de TV.
O chamado projeto de lei infraconstitucional deve ser concluído nesta terça-feira (30) pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar foi escolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para relatar tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quanto o projeto, depois que o peemedebista ignorou a comissão especial criada para discutir o tema na Casa e o relator do colegiado, Marcelo Castro (PMDB-PI), cujo parecer não chegou a ser votado.
Uma das prioridades de Maia é acabar com o que ele chama de “farra de ações na Justiça” quando o segundo colocado tenta inviabilizar o primeiro. “Se o primeiro colocado for cassado, convoca-se nova eleição”, explica o parlamentar. Hoje, existe a possibilidade de o segundo colocado assumir o cargo.
O projeto de lei pretende ainda criar critérios específicos que definam o que é pré-campanha. Ela será caracterizada por menção simultânea a cargo, pedido de voto e menção ao pleito.
O texto reduz de 90 para 45 dias o tempo de campanha e de 45 para 30 dias o tempo de propaganda na TV. Ele também discute a diminuição ou mesmo o fim dos blocos de propaganda na TV para que 100% do tempo a que os candidatos têm direito seja gasto com inserções ao longo da programação.
O projeto também reduz de 30% para 5% o tempo de TV de todos os partidos, independentemente de representação na Câmara. O fundo partidário obrigatório também é reduzido de 5% para 1%. O texto prevê o fim do uso de cavaletes na propaganda de rua.
Pelo projeto de lei, os partidos também ficam obrigados a publicar em 24 horas a ata das convenções para que o documento não seja negociado entre as legendas. Maia ainda negocia com seus pares alguns pontos como a diminuição do financiamento de campanha e o teto para doações. Em conversa com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator descobriu não poder criar um teto para cada Estado ou região e estuda como pode atingir uma redução de 30% a 40%.
Votação
O plenário da Câmara deve votar essas alterações no início de julho, ao mesmo tempo em que votarão o segundo turno da PEC. Depois, os dois textos seguem para o Senado. Na semana passada, senadores começaram a consultar ministros do STF para se certificar de que as mudanças aprovadas pelo Legislativo não serão derrubadas no Judiciário.
Os senadores devem apresentar um novo projeto de lei para tentar acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não conseguiu aprovar. A unificação das eleições, o fim do voto obrigatório, mudança no sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara.
Na Casa, os deputados aprovaram em primeiro turno mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de empresas apenas a partidos, uma cláusula de barreira “light”, a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data de sua vigência.
Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e governadores (de 30 para 29). O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, já demonstrou insatisfação com a quarentena e com o voto impresso.
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