O deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) negou ontem o recurso apresentado pelo deputado André Vargas (sem partido-PR) contra a condução do processo a que respondeu no Conselho de Ética da Câmara que resultou em um pedido de cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Zveiter foi escolhido relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e seu parecer deve ser votado amanhã.
O recurso tranca a pauta da CCJ, mas, para ser analisado, o presidente do colegiado, deputado Vicente Cândido (PT-SP), precisa convocar uma sessão específica para votá-lo com 24 horas de antecedência. Como ele ainda não fez a convocação, o recurso deverá ser analisado apenas amanhã, ainda durante o esforço concentrado desta semana.
O voto será lido por Zveiter. São dois caminhos possíveis. Caso algum deputado peça vista, a análise do caso é suspensa por dois dias. Assim, devido ao período eleitoral, a CCJ só deverá votar o parecer após as eleições, quando a Câmara volta a funcionar normalmente. Se a maioria dos deputados da CCJ concordar com o entendimento de Zveiter, o recurso é negado e a recomendação de cassação do mandato de Vargas, já aprovado pelo Conselho de Ética, pode ser votada em plenário.
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