Relator da Ficha Limpa muda voto

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações que tratam da Lei da Ficha Limpa, modificou seu voto inicial e validou a parte da lei que torna inelegível o político que renuncia ao mandato legislativo para escapar de processo de cassação. O julgamento, no entanto, foi novamente interrompido, desta vez a pedido do ministro José Antonio Dias Toffoli, e não tem prazo para ser retomado.

Fux mudou de posição após o voto do ministro Joaquim Barbosa que validou todas as inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, inclusive a questão da renúncia.

"É chegada a hora da sociedade escolher e orgulhar-se de poder votar em candidatos probos", afirmou Joaquim Barbosa. "É entristecedor que se tenha levado tanto tempo para se incluir essa legislação no nosso ordenamento jurídico, um verdadeiro estatuto da moralidade."

Assim que Barbosa terminou seu voto, Fux pediu a palavra e disse que faria a mudança pois seu voto tem "como ideologia a rigidez de toda a lei".

Seu voto original, proferido em novembro, auxiliava na prática políticos como Joaquim Roriz (PSC-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciaram a seus mandatos no Senado quando estavam prestes a sofrer processo na Co­­­missão de Ética.

Barbosa e Fux divergem, no entanto, em apenas um ponto. Enquanto o primeiro defende a manutenção completa da legislação, o segundo fez uma ressalva afirmando considerar tempo excessivo o período de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento de penas.

Ele votou por possibilitar o abatimento desse tempo pelo período em que o candidato ficou inelegível antes de cumprir a pena – ou seja, o tempo em que recorria da punição de instância inferior.

O tribunal analisa duas ações que pedem a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, e uma que pede a inconstitucionalidade de parte da legislação, do Conselho Nacional de Profissionais Liberais.

Bastidores

Os ministros do STF continuam divididos sobre a aplicação da lei. Nos bastidores, a disputa é acirrada. Quando pediu vista do processo no dia 9, o ministro Joaquim Barbosa, defensor da validade da lei, temia uma derrota de seu grupo. Por isso, queria esperar a posse da ministra Rosa Maria Weber para devolver o caso ao plenário. Luiz Fux, por sua vez, o convenceu a mudar de ideia. Como Barbosa, Fux defende a validade da lei e sugeriu ao colega que o placar seria favorável à Lei da Ficha Limpa.

Na semana passada, Barbosa entregou seu voto ao presidente, Cezar Peluso, para que o caso fosse repautado. Na quarta-feira à noite, Fux pediu a Peluso para levar o caso a julgamento. O presidente se comprometeu – ainda que outros ministros tivessem pressionado contra a retomada da discussão. Diante da ameaça de derrota no julgamento, Gilmar Mendes, por exemplo, não queria ver a ação repautada. Ontem Toffoli pediu vista, adiando mais uma vez a decisão.

Em entrevista, Toffoli disse que tomou a atitude para pensar melhor sobre o assunto. E não deu esperança alguma aos colegas de devolver o caso ao plenário ainda neste ano. O STF funciona até o dia 19. Depois disso, entra em recesso.