Relator da LDO apresenta texto genérico sobre reajuste salarial

Em acordo com o governo e até com a cúpula do Judiciário, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (LDO), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou um texto genérico sobre a questão de concessão de reajustes para os servidores. Valadares não aceitou emendas que obrigavam a concessão de reajustes ou criavam parâmetros fiscais para isso. O texto apenas abre brecha para que recursos sejam colocados no Orçamento para reajustes, o que o Executivo já pode fazer, ao elaborar a proposta, e o Congresso também, quando vota o Orçamento.

O texto "autoriza a inclusão de recursos no projeto de lei orçamentária, com vistas ao atendimento de reajustes no Poder Executivo, no Poder Legislativo, no Poder Judiciário e no Ministério Público da União". Para o relator, o texto é importante porque força o diálogo entre governo e Judiciário para o reajuste pedido, que chega a R$ 7,8 bilhões.

Após a apresentação da proposta, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Antônio Andrade (PMDB-MG), disse que recebeu um telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, no qual o ministro defendeu a autonomia do Judiciário para, dentro do seu orçamento, conceder aumento a seus servidores. Por meio de sua assessoria, Ayres Britto confirmou a ligação, mas não defendeu a modificação da LDO 2013, e nem a autonomia do Judiciário em conceder reajustes.

Brecha para o Legislativo

Para alguns técnicos, a sutileza está no fato de o texto não dizer quem terá o poder de incluir a verba no orçamento, deixando brecha para o Legislativo fazer isso, o que ele já pode ao votar a peça orçamentária. "Essa emenda é uma sinalização de reabertura da discussão sobre reajuste com a participação do governo, porque essa é uma questão fundamental que precisa ser resolvida. Prever a autorização para a inclusão dos recursos é a primeira etapa. O problema é que falta acordo sobre as propostas de reajustes. Esse texto foi consensual. Falei com o governo, com o presidente do Supremo e do TSE. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, concordou e reforçou que o diálogo sobre reajuste já existe", disse Valadares

Valadares negou que o texto seja redundante, afirmando que é importante deixar claro na LDO que podem ser incluídos os recursos no orçamento. A principal briga da presidente Dilma Rousseff para 2012 foi justamente não prever o reajuste pedido pelo Judiciário, o que gerou uma guerra com o Judiciário. Valadares teve reuniões no Planalto e com os demais Poderes para fechar o texto. A intenção é pressionar o governo a dar os aumentos em 2013.