Relator da OAB quer pedido de impeachment do presidente Lula

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O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Acre, Sergio Ferraz, relator da proposta que pede o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na OAB, votou pelo apoio ao pedido de impeachment de Lula. O Conselho Federal da OAB está reunido nesta segunda-feira para examinar a proposta de pedido de impeachment do presidente Lula. O voto pronunciado pelo relator será examinado e votado pelos 81 conselheiros federais da OAB integrantes das 27 bancadas do Conselho e pelos membros honorários vitalícios da entidade.

Em seu voto, Sérgio Ferraz abordou a matéria sob dois enfoques: jurídico e político. No primeiro caso, afirmou que não há como separar a figura do presidente da República do envolvimento no "mar de lama" e da "organização criminosa" comandada pelo ex-ministro José Dirceu (da Casa Civil) e pelos petistas José Genoíno, Delúbio Soares e Silvio Pereira, "todos eles homens de confiança do Presidente da República; em quadrilha formada pelo grupo mencionado e pelo empresário Marcos Valério, com diretores do Banco Rural, para dar continuidade ao projeto de poder do PT, mediante a compra de suporte político de outros partidos, o mensalão".

- Dessa sorte, do ponto de vista estritamente jurídico, não temos dúvida em propor que o Conselho Federal se manifeste em favor da instauração do processo de impeachment, mediante denúncia a ser firmada por seu presidente e por quem mais o desejasse acompanhar - afirmou Sergio Ferraz.

Sob o enfoque político, Sergio Ferraz afirma em seu voto que o país está imerso em uma grave crise institucional e que o que se tem nas mãos não são meros artifícios oposicionistas. Para o conselheiro da OAB, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República - e que listou um total de 40 envolvidos na crise no "mensalão" - confirmou, com riqueza de detalhes, que dinheiro público foi sistematicamente usado para subornar deputados, dobrar opositores, assegurar eleições, prolongar a permanência dos detentores do poder.

Enfrentando a tese de que um eventual pedido de impeachment apresentado pela OAB estaria fadado ao arquivo, o relator da matéria afirmou, em seu voto, que esse será problema de quem assim agir.

- Se o Presidente da Câmara preferir a fidelidade a seus compromissos pessoais e partidários, que responda perante a história. Enfim, que cada um cumpra com seu dever, sem até mesmo estar certo de que assim se fará generalizadamente - disse.

Certo do envolvimento e anuência do presidente da República nas denúncias relativas à crise do "mensalão", o relator votou, também pelo encaminhamento ao procurador-geral da República de representação de ordem penal contra o presidente da República, "em face de seu inequívoco envolvimento nos eventos e delitos, relatados neste processo".