O relator da reforma eleitoral, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recuou nesta terça-feira (15) e apresentou um novo parecer propondo a liberdade na internet durante as eleições. O texto de Azeredo afirma que "é livre a manifestação do pensamento" na web e retira as restrições apresentadas anteriormente.
O novo texto do relator determina que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores internet, assegurando o direito de resposta". O texto determina também a liberdade para "outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica". O texto determina ainda que "as representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei".
Para entrar em vigor em 2010, o projeto precisará ainda retornar para a Câmara, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.
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