O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), pretende definir na próxima quarta-feira, 21, o nome do parlamentar que vai relatar a representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolada nesta terça, 13, por deputados do PSOL, Rede e PT.
Uma vez definido o relator, abre-se o prazo, não prorrogável, de 90 dias úteis para o plenário da Câmara votar a cassação do mandato de Cunha. Com isso, caso não ele renuncie antes, o processo de análise da representação deverá se estender até o início do ano que vem. Pelo regimento interno, uma vez apresentada, a representação no Conselho de Ética é encaminhada à Secretaria da Mesa, que tem um prazo de três sessões para encaminhar, numerada e datada, ao conselho.
Haverá sessões nestas quarta e quinta e segunda-feira da semana que vem. “Vou convocar para a quarta-feira uma sessão do conselho para reunir e sortear o relator”, disse Araújo. O processo de escolha do relator de um processo de cassação de mandato é feito no conselho de Ética da seguinte forma: na sessão, três deputados-membros serão sorteados e um deles é escolhido pelo presidente do conselho.
Não poderão constar no sorteio os nomes de filiados ao mesmo partido e/ou o mesmo Estado que o representado. Ou seja, no caso que tem Eduardo Cunha como representado, não poderão relatar o processo nem deputados do PMDB nem aqueles que têm como reduto eleitoral o Estado do Rio de Janeiro. Enquadra-se neste perfil apenas o deputado Washington Reis (PMDB-RJ).
A ideia, segundo Araújo, é impedir que o relator seja um aliado do representado, mas no caso específico não é suficiente. O deputado Arnaldo Faria de Sá, um dos principais articuladores dos interesses de Cunha na Câmara, é do PTB de São Paulo e pode relatar o processo se assim definir o presidente do conselho.
A chance dele vir a ser o relator, no entanto, é descartada. “Ele concorreu comigo na última eleição para presidente do conselho e perdeu por cinco votos”, diz Araújo. Definido o nome, o relator elabora um relatório preliminar, cuja admissibilidade é votada num prazo de 10 dias. A aprovação se dá por maioria simples, em votação aberta.
Uma vez aprovado no conselho, o relatório final é encaminhado para o plenário e passa a ter prioridade. Caso o presidente da Câmara não coloque o relatório para ser votado em plenário, ele passa a sobrestar (trancar) a pauta. Eduardo Cunha não poderá presidir a sessão de apreciação da representação que poderá cassar seu mandato. A votação será aberta e o resultado se dará por maioria simples. “Aí é que a sociedade e a opinião pública têm papel fundamental para fazer pressão”, disse Araújo.
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