Relator defende que PPA indique valores para 4 anos

Membro da Comissão Mista do Orçamento e relator do Plano Plurianual do governo (PPA), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse nesta quinta-feira (22) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de se autoconceder um aumento de 59,19% no auxílio-moradia reforça a proposta que fará à União sobre os gastos de cada um dos Poderes. O senador disse que vai sugerir que o PPA indique os valores que caberão no período de quatro anos ao Executivo, Legislativo e Judiciário, de maneira que cada Poder decida sobre a parcela que deverá entrar no Orçamento do ano.

"Com essas tabelas, serão descontados o que cabe a cada Poder. Eles ajustarão seu orçamento a partir daí", disse o senador. "Se quiser atender moradia, salário ou reforma do prédio, acertem a partir do que têm, sem acrescentar nada no geral".

O Plano Plurianual estabelece os projetos e programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública por um período de quatro anos. Walter Pinheiro lembrou que os Poderes têm autonomia para decidir sobre seus gastos. "De forma que isso não pode ser travado como uma briga", defendeu. "Se eles acham que é direito, não tem problemas, cada Poder vai resolvendo dentro do seu orçamento o que é prioritário", reiterou. "O que não pode é ficar alimentando essa história de que isso é uma guerra, como se aqui no Legislativo ou no Executivo alguém estivesse segurando recursos".

Pinheiro disse que sobram motivos para incluir sua sugestão no PPA. "É impossível absorver qualquer pleito no primeiro ano, e a minha proposta é que coloquemos isso de forma dividida nos quatro anos", acrescentou.

Numa sessão administrativa realizada nesta quinta, os ministros do Supremo se concederam um aumento no auxílio-moradia pago pela Corte. O reajuste de 59,19% eleva o benefício dos atuais R$ 2.750 para R$ R$ 4.377,73, o que pode provocar um efeito cascata no Judiciário, já que outros órgãos também pagam auxílio-moradia a seus juízes e auxiliares.