Relator defende suspensão de "CPI do Apagão"

O relator do pedido de suspensão da CPI do Tráfego Aéreo, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), decidiu acolher o recurso do PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e defenderá em seu relatório a não-instalação da comissão.

O documento do deputado foi finalizado na manhã desta quarta-feira (14), minutos antes da sessão extraordinária que a CCJ convocou para discutir o assunto. Martins disse que alegará que o pedido de CPI não cumpre requisitos como fato determinado, tempo de duração e número de membros. "Há problemas no fato determinado e em questões regimentais", disse.

A oposição já foi avisada da decisão do relator e promete obstruir mais uma vez a votação da CCJ. A alternativa, caso não consiga atrapalhar a sessão, será pedir vista (mais tempo para analisar) do relatório.

Neste caso, o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ainda não decidiu se concederá vista. Na interpretação de Picciani, a vista poderia não ser dada em matérias que tramitam em regime de urgência. Para evitar um conflito com a oposição, o presidente da CCJ admite, porém, aceitar o pedido, dependendo das negociações do plenário da comissão.

A oposição, aliás, atacou Picciani por ter convocado uma reunião só para votar o relatório sobre a CPI nesta quarta. "Ele está nos agredindo. Vamos obstruir tudo", disse ACM Neto (PFL-BA). "É meu papel fazer a CCJ votar matérias de interesse de todos. O deputado ACM tem maturidade e sabe disso", rebateu Picciani.

Na terça (13), a oposição impediu a CCJ e o plenário da Câmara de votarem matérias importantes que estão na pauta. A estratégia é obstruir as votações até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o pedido de liminar que PFL, PSDB e PPS fizeram para que a CPI seja instalada.