Relator do recurso em que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pede a anulação de seu processo de cassação, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) afirmou nesta quarta-feira (29) que não terá a irresponsabilidade de “jogar no lixo” o trabalho do Conselho de Ética, mas afirmou ver três pontos “contundentes” e “nevrálgicos” na argumentação do presidente afastado da Câmara, apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ele disse que entregará seu relatório na comissão até a próxima terça-feira (5), o que levará a CCJ a votar o caso, possivelmente, no dia 12.
Fonseca é evangélico da Assembleia de Deus, a mesma igreja de Cunha, e já fez críticas públicas ao trabalho do Conselho de Ética. Mas afirma que fará um relatório isento e livre de pressões políticas.
Em conversa com o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) testemunhada pela reportagem, Fonseca afirmou que não fará a “irresponsabilidade de jogar o trabalho do Conselho na lata do lixo”, mas disse ver como ponto mais contundente do recurso de Cunha a afirmação de que o relator da cassação, Marcos Rogério (DEM-RO), estaria impedido por ter trocado o PDT por um partido que apoiou a eleição do peemedebista.
À reportagem, Fonseca adicionou mais dois pontos que considera “contundentes” e “nevrálgicos”, o aditamento da acusação contra Cunha durante o processo sem obedecimento ao direito à ampla defesa e uma suposta condução antirregimental da votação em que o Conselho aprovou por 11 votos a 9 a recomendação da cassação de Cunha.
“Do relatório enxerguei três pontos que vão merecer uma atenção maior. São os pontos mais nevrálgicos. De todos os 16 pontos, os mais contundentes que existem são esses três”, afirmou, ressaltando que não iria adiantar sua posição sobre eles.
Temer
Fonseca se reuniu na manhã desta quarta com o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Ambos negaram qualquer interferência do presidente interino, Michel Temer, na escolha do relator.
Deputados dizem ver as digitais de Cunha na indicação de Fonseca, considerado aliado pelo grupo próximo ao peemedebista.
Serraglio viajou ao Paraná nesta terça com Temer. Disse que apenas relatou ao presidente interino os critérios de escolha de Fonseca e que Temer não teria feito comentários relevantes. No domingo, um dia antes da indicação do relator, o presidente interino havia recebido Cunha no Palácio do Jaburu.
“Falam como se a CCJ fosse formada por vaquinhas de presépio”, disse Serraglio, com o argumento de que a decisão final cabe ao colegiado de 66 deputados da comissão, que é a mais importante da Câmara.
Durante o encontro, Fonseca recebeu do PSol documento em que o partido rebate os 16 supostos vícios apontados pela defesa de Cunha no trabalho do Conselho.
“Será patético e surpreendente se o relator encontrar algum ponto que se sustente”, disse Chico Alencar, para quem há participação do Planalto em uma operação para salvar Cunha. “Pressão existe e o Palácio tem tido posição dúbia. O governo interino tem agido como devedor de Eduardo Cunha.”
Se a CCJ não anular a decisão do Conselho de Ética, o caso de Cunha pode ser votado pelo plenário da Câmara no dia 19 ou 20 de julho. O peemedebista só perde o mandato caso essa seja a posição de pelo menos 257 dos seus 512 colegas.
Réu em dois processos do petrolão, Cunha foi afastado da presidência da Câmara e do mandato em 5 de maio por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).
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